Política Normativa

Tarefa 4. Tema: Resenha crítica da obra Função Normativa das Agências Reguladoras: uma nova categoria de Direito Administrativo? 1.DO AUTOR SÉRGIO GUERRA, Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Gama Filho. Pós-Doutor em Administração Pública, FGV/EBAPE. Professor titular de Direito Administrativo dos cursos de Graduação e de Mestrado em Poder Judiciário da Direito GV/RJ. Revista DIREITO GV. SÃO PAULO. Jan-jun 2011. AVM - Biblioteca da disciplina Direito Administrativo. Sala do

teoria empírica [o pluralismo] pretende captar a realidade social e política das democracias ocidentais, nas quais todas as decisões politicas se reconduziriam a interesses veiculados pelos vários grupos sociais. Como teoria normativa a teoria pluralista pressuporia um sistema politico aberto, com ordens de interesses e valores diferenciados e que permitiria a todos os grupos a chance de influência efetiva nas decisões políticas.” (p. 1357) “... No próprio campo das suas investigações empíricas

DIREITO DO RECIFE – FDR FICHAMENTO DE TEORIA GERAL DE ESTADO/CIÊNCIA POLÍTICA A força normativa da constituição – Konrad Hesse O que é uma constituição – Ferdinand Lassalle No texto “A força normativa da Constituição”, o jurista alemão Konrad Hesse expõe muito acerca de seus entendimentos como deve se basear e a atuar uma constituição, discutindo dialeticamente sobre as questões políticas e jurídicas envolventes, bem como de suas discordâncias com outros…

significado das expressões: economia positiva e economia normativa? 06) ”A dívida pública interna está em torno de 30% do PIB”. Esta afirmativa se enquadra na economia positiva ou normativa? Justifique sua resposta. 07) Explique em que consiste a passagem da economia descritiva para a teoria econômica. 08) Conceitue política econômica e explique a distinção que há, no campo da economia, entre as proposições positivas e as proposições normativas. b) Questões de Múltipla…

FICHAMENTO Nome: Série: Obra: Hesse, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sérgio Fabris. O livro a força normativa da constituição, escrito por Konrad Hesse, é considerado como um dos textos mais importantes para o direito constitucional moderno, ou seja, é utilizado como base de ensinamento e de confirmação (teoria). No livro constrói-se um dialogo entre Hesse e Ferdinand Lassale. Uma demonstração por parte de Konrad Hesse no que se refere ao…

No livro A força normativa da Constituição, Konrad Hesse contrapõem-se com as ideias do Ferdinand Lassalle. Para este, como a Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominante, esses “fatores de poder” formam uma Constituição real. O polonês ainda alegou que essa “força ativa” do poder é a que deveria ter autonomia no país, fazendo com que a Constituição jurídica não passe de um simples pedaço de papel. Lassale para tentar comprovar essa tese apoiou-se no fato: das questões

RESENHA A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO E A NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Hesse aborda, em seu livro, diversas questões pertinentes ao Direito Constitucional. O autor propõe que a “Constituição real” e “Constituição jurídica” estão em uma relação de coordenação, ou seja, condicionam-se mutuamente, mas não dependem simplesmente uma da outra. A Constituição adquire força normativa conforme realiza sua pretensão de eficácia. Consiste em determinar se, ao lado do poder determinante

se manter acima de todos os interesses parciais”. A conclusão do jurista alemão decorre da sua própria concepção de constituição democrática, que, constituindo-se na decisão conjunta de um povo sobre a sua própria existência política, teria a soberania ameaçada pelas políticas pluralistas advindas dos diversos segmentos representados no legislativo. Desse modo, o presidente seria uma espécie de instância neutra e superior, capaz de unificar a vontade estatal, diante da mencionada…

JURIDICAS E SOCIAIS Trabalho sobre o livro A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO de Konrad Hesse • A descaracterização de uma ciência Hesse inicia sua obra lembrando-se da contribuição de Lassale para a conceituação de uma constituição. Os fatores reais de poder voltam a ser discutidos, mas agora para chamar atenção para um fato que havia passado despercebido. Se a ciência do Direito constitucional admite que as questões políticas realmente formem a essência da…

DAHL, Robert. O que é Política? Harold Lasswell, define a ciência política, enquanto disciplina empírica, como “o estudo da formação do poder e da participação do poder”. E de acordo com a abordagem do texto, podemos definir um sistema político como: qualquer estrutura persistente de relações humanas que envolva controle, influência, poder ou autoridade, em medida significativa. No ponto em que se refere a Ubiquidade da Politica, expõe a ideia de que quase todas as associações humanas…