Política Nacional Do Meio Ambiente Pnma

Data 19 e 23 / 08/2010 - Aula 4 PLANO DE AULA complementação Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente 1 - Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente 1.1 - Introdução: Como vivemos em um Estado Democrático de Direito, não nos é assistido o direito de "fazer justiça com as próprias mãos". Deste modo, cabe ao Poder Judiciário, toda vez que provocado dizer o direito, solucionando a lide (demanda), proposta por um (uns) autor (es), contra determinado (s) réu (s), visando sempre a promoção da pacificação

possuem listas de impactos padronizados e por fim pouco tempo O desenvolvimento desse trabalho proporcionou uma ampla visão quanto ao estudo dos impactos ambientais que uma Pequena Central Hidrelétrica pode causar ao meio ambiente em seus aspectos gerais. Ficou evidente que uma PCH pode causar menor impacto do que uma grande central hidrelétrica, contudo, dentro das especificidades socioambientais de uma região, pode infligir impactos graves e irreversíveis…

mecanismo estatal de defesa e preservação do meio ambiente. Esse instrumento foi criado pela Lei n. 6.938/81 e visa a dar concretize ao caput do art. 225 da Constituição Federal, que classifica o meio ambiente como um bem de uso comum do povo e essencial à saída qualidade de vida, já que é por meio dele que o Poder Público impõe condições e limites para o exercício de cada uma das atividades económicas potencial ou efetivamente causadoras de impacto ao meio ambiente. A despeito disso,…

antes saber mais a respeito do local onde tal projeto será implementado, conhecer melhor o que cada área possui de ambiente natural (atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera) e ambiente social (infraestrutura material constituída pelo homem e sistemas sociais criados). O estudo para a avaliação de impacto permite que certa questão seja compreendida: proteção e preservação do ambiente e o crescimento e desenvolvimento econômico. Muitas vezes podemos encontrar grandes áreas…

SOBRE O MEIO AMBIENTE 1. (TRF 5.ª Região 2011 – Juiz Federal – CESPE) Ao conceber o meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida humana, o direito ambiental ostenta índole antropocêntrica, considerando o ser humano o seu único destinatário. Errado. O enunciado reproduziu incorretamente o conceito legal de meio ambiente no Brasil (artigo 3.º, I, da Lei 6.938/1981). De efeito, o meio…

INSTRUMENTOS DE POLÍTICAS AMBIENTAIS A gestão apropriada do patrimônio ambiental brasileiro constitui tarefa complexa, havendo, a rigor, maiores perspectivas de êxito à medida que existem organizações voltadas à consecução eficiente dos objetivos propostos. O primeiro passo concreto nessa direção ocorre no Brasil em 1973, com a criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), ligada diretamente à Presidência da República. Oito anos depois, em 1981, é promulgada a Lei n° 6.938,…

This file was sent by Dr Antonio T. Guerra, Federal University of Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brazil. antoniotguerra@gmail.com. Law 01 - Brazilian General Policy on Environmental Issues NOTAS SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE UBIRACY ARAUJO[1] I - RETROSPECTIVA HISTÓRICA Pouco antes do fim da segunda grande guerra e face à comprovação de que a Liga das Nações, criada em 1919, após a 1a. Guerra Mundial, efetivamente não cumpriu o seu papel de promover a…

Políticas Ambientais/Falhas de Mercado -Sema: Em 1973, pouco depois da Conferência de Estocolmo, foi criada no Brasil a Secretaria Especial de Meio Ambiente (Sema), órgão especializado no trato de assuntos ambientais sob a coordenação do Ministério do Interior. A Sema se dedicava ao avanço da legislação e aos assuntos que demandavam negociação em nível nacional, tais como a produção de detergentes biodegradáveis, a poluição por veículos, a demarcação de áreas críticas de poluição e a…

MEIO AMBIENTE O meio ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas que existem na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos seres humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Completo conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural. Recursos naturais e…

sustentável implica planejar e executar ações – sejam elas de governos ou de empresas, sejam elas nacionais ou globais, – levando em conta, simultaneamente, as dimensões econômica, ambiental e social. Mercado mais sociedade mais recursos ambientais: esta é a chave para a boa governança. Ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no…