Política Nacional Do Meio Ambiente Pnma

O que é Meio Ambiente: Meio ambiente envolve todas as coisas vivas e não-vivas que ocorrem na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. O meio ambiente pode ter diversos conceitos, que são identificados por seus componentes. Na ecologia, o meio ambiente é o quadro animado ou inanimado em que se desenvolve a vida de um organismo. Apresenta uma série de fatores que atuam a partir do exterior e produzem determinados efeitos sobre o mencionado organismo. A

Sustentável, passam a existir diversas frentes de ação que procuram conciliar um modelo de desenvolvimento econômico aliado à noção de conservação de recursos naturais.  O D.S considera interligadas as relações entre ambiente e crescimento econômico.  Adoção de políticas internacionais, públicas e privadas de desenvolvimento que considerem o planejamento integrado das atividades setoriais respeitando os limites existentes para renovação dos recursos naturais.…

seus incisos que são os seguintes: “Art. 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser…

legislativo referente aos resíduos sólidos urbanos no Brasil, contribuiu para a elaboração da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Portanto, é perceptível que para obter uma melhor aplicabilidade da lei, no que diz respeito ao gerenciamento dos resíduos sólidos, a integração e estruturação da sociedade torna-se essencial. Palavras-chave: Política Nacional de Resíduos Sólidos. Século XX. Meio Ambiente. Consumismo. CITAÇÃO: OLIVEIRA, R. C. ; OSCO, L. P. ; BOIN, M. N. ;…

principio do direito humano fundamental – consiste em considerar que o meio ambiente é indispensável para manutenção da vida da pessoa humana, isto quer dizer também que sem um espaço ambiental seguro, equilibrado se torna muito difícil manter a vida dos seres vivos (art. 1º, III, CF) b) principio do desenvolvimento sustentável – este principio procura compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação do meio ambiente. Sua origem se deve a declaração do Rio de…

Evolução do direito ambiental no Brasil No decorrer da história, antes do Direito Ambiental firmar-se no Brasil da maneira como é conhecido hoje, inúmeros dispositivos jurídicos brasileiros já existiam prevendo a proteção legal ao meio ambiente. Alguns autores dividem a evolução da legislação ambiental brasileira em três fases ou momentos históricos, que são a fase de exploração desregrada, a fase fragmentária e a fase holística. Mas vale ressaltar que mesmo na fase desregrada já existia

MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE Sustentabilidade A sustentabilidade social é um dos mais importantes setores para a mudança nos panoramas da sociedade. O modo de vida pós-capitalista levou não apenas o homem, mas também o próprio espaço urbano a degradações. A desigualdade social, o uso excessivo dos recursos naturais por uma parte da população

INTRODUÇÃO......................................................................................................XX 2. O DIREITO AMBIENTAL......................................................................................XX 2.1. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE.....................................................................XX 2.2. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL............................................................XX 2.2.1. HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL NO…

Gestão Ambiental, Universidade Norte do Paraná, Itumbiara - GO, 2012. RESUMO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL É UM INSTRUMENTO DE GESTÃO, ESTABELECIDA PELA LEI 6938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981 (POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE - PNMA) E DISCIPLINADA PELA RESOLUÇÃO N° 237/1997 DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – CONAMA. ATRAVÉS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A ADMINISTRAÇÃO VISA EXERCER O CONTROLE SOBRE OS EMPREENDIMENTOS E AS ATIVIDADES QUE POSSAM CAUSAR INTERFERÊNCIAS DIRETAS OU…

desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos; . (1,0 ponto) ( )Verdadeiro ( ) Falso 3- Órgão Superior: o Conselho Nacional do meio Ambiente- SEMA, do Ministério do Interior, à qual cabe promover, disciplinar e avaliar a implementação da Política Nacional do Meio Ambiente;. (1,0 ponto) ( )Verdadeiro ( ) Falso 4- Licença prévia: é a licença concedida na fase preliminar de…