Política Nacional Do Meio Ambiente Pnma

venha a ser viabilizado, é necessário que obtenha as licenças ambientais necessárias e, portanto, que realize os estudos ambientais e cumpra os demais procedimentos previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). O licenciamento ambiental é um instrumento de gestão instituído pela PNMA e regulamentado por meio da Resolução CONAMA n° 237/1997, que o definiu como: “Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação,…

Sumario 01. Introdução 02. Ministério do Meio Ambiente (MMA) 03. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) 04. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONOMA) 05. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) 06. Conclusão 07. Referências Referências http://www.ibama.gov.br http://www.mma.gov.br/port/conama/ http://www.ibama.gov.br http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/sistema-nacional-do-meio-ambiente Conclusão Com esta pesquisa…

Universidade Federal do Paraná - Setor Litoral Luis Henrique Costa Políticas Públicas Ambientais Nacionais Trabalho apresentado ao Módulo de Políticas Públicas Ambientais, sob a orientação da Professora Rosilene Komarchesk, ao curso de Gestão Ambiental. Matinhos 2012 A Política Nacional do Meio Ambiente Como um dos países que possuem a maior quantidade de recursos naturais ainda não dizimada pelo uso antrópico-irracional, sendo atualmente a sexta

Desenvolvimento Sustentável significa obter crescimento econômico necessário, garantindo a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento social para a geração presente e gerações futuras. Para garantir este desenvolvimento em âmbito mundial foram realizadas quatro Conferências da ONU, sendo a última a Rio+20 realizada em 2012. No Brasil foi criada a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA (Lei nº 6938/1981). Ela utiliza 12 instrumentos para garantir os objetivos de sustentabilidade,…

e cultural. Qualidade essa resultante e, ao mesmo tempo, reveladora das pressões exercidas pelas atividades, umas sobre as outras e sobre os recursos naturais e culturais existentes tanto no meio rural como nos núcleos urbanos. Ao combinar numa mesma síntese os diagnósticos (parciais) do meio físico e do meio sócio-econômico, deverá este produto subsidiar propostas com vistas a reorientar tendências e eliminar ou atenuar conflitos que se interponham ao desenvolvimento adequado das…

PNMA II- índices e indicadores ÍNDICE E INDICADORES DE QUALIDADE DA ÁGUA – REVISÃO DA LITERATURA 1 PNMA II- índices e indicadores ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO 1 2. MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA 2 3. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E QUALIDADE DA ÁGUA 3 4. ÍNDICES E INDICADORES DE QUALIDADE DA ÁGUA 4.1. ASPECTOS GERAIS 4.2. ÍNDICES DE QUALIDADE DA ÁGUA PARA USOS GERAIS 4.2.1. AMBIENTES LÊNTICOS 4.2.1.1. Lagos e reservatórios 4.2.1.2. Modelo do estado trófico de Carlson modificado por…

informação ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação. 2 – A informação ambiental na Constituição Federal de 1988 e na atual legislação infraconstitucional do Brasil. 3 – O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA. 4 – O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA. Curso piloto sobre Licenciamento Ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação na Constituição Federal de 1988 Neste tópico…

Responsabilidade Social e Meio Ambiente Aline Taís Alves RA: 4161238932 Anabel Ap. José Domingos RA: 2032893294 Andréia Medeiros de Carvalho RA: 2034975105 Bianca Gomes Flauzino Figueiredo da Silva RA: 2053012299 Eliane Ap. de Godoy Alves RA: 4137232079 Maria Stella Fortes Brito RA: 2061127988 Graduandas em Serviço Social Professora: Esp. Hellen Prado Benevides Queiroz Professora Tutora: Hilciléia Campos Scatolini Pirassununga Novembro 2010 “Responsabilidade Social e…

naturais do meio ambiente. Tudo isso em nome do capital e do lucro do desenvolvimento, o fruto da ação humana sobre o meio ambiente. 02- Quais as ações tomadas pelo governo para tentar resolver a crise ambiental? R- Foram criadas leis que passaram a proteger o meio ambiente, também foi criado o desenvolvimento sustentável que é definida pela comissão mundial sobre o meio ambiente e desenvolvimento. Criaram –se órgão fiscalizadores e responsáveis pela flora fauna e o meio ambiente…

as diretrizes de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental (artigo 3º, inciso III). A Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA) não chega a explicitar diretriz nesse mesmo sentido, mas insere as águas superficiais e subterrâneas entre os recursos ambientais cuja proteção é balizada pela PNMA. A gestão ambiental concretiza-se por meio de conjunto complexo de…