Política Nacional Do Meio Ambiente Pnma

.......................................................05 O que é Meio Ambiente..............................................................................................0506 Meio Ambiente e Sustentabilidade..................................................................................06 Meio Ambiente e Reciclagem..........................................................................................07 Meio Ambiente e Sociologia.......................................................

Identifica-se 4 fases, com diferentes concepções de MA. Administração de Recursos Naturais Controle da Poluição Industrial Planejamento Territorial Política Nacional do MA Administração de recursos naturais ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS ano Instrumento legal Instituição Código de Água (Política Nacional de Recursos Hídricos – 1997) DNAEE (atual ANEEL) ANA 1934 Código Florestal (modificado em 1966 e 2012) Serviço Florestal (desde 1921),…

O meio ambiente O meio ambiente, habitualmente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas que existem na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos seres humanos. É o conjunto de condições, leis, influências e infraestrutura de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Conceito[editar | editar código-fonte] O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Completo

IBAMA O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, mais conhecido pelo acrônimo IBAMA, criado pela Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989, é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). É o órgão executivo responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituída pela lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e desenvolve diversas atividades para a preservação e conservação do patrimônio natural, exercendo…

INSTITUÍDO PELA PNMA Lei Federal 6.938/81 Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras Art 9º - São instrumentos…

Brasil, foi instituído dentro da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), o EIA, através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA N.º 001/86. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um relatório técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de uma determinada construção civil. Nele encontram-se, identificados e avaliados, de forma imparcial e meramente técnica, os impactos que uma construção civil poderá causar no ambiente, assim como apresentar…

5 POLÍTICAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE: REFLEXÕES PRELIMINARES1 Gleidson José Monteiro Salheb2 Heitor de Azevedo Picanço Peres Neto Ivanci Magno de Oliveira Milton Ferreira do Amaral Júnior Rafael José Cherfen de Souza Boettger Vitória Cherfen de Souza Monteiro Eliane Superti3. RESUMO O presente artigo relacionou políticas públicas à temática meio ambiente. Partindo de uma abordagem histórica, primeiramente se verifica a tradição e o legado das políticas públicas…

__4 2.1. Poluição Atmosfêrica__________________________4 2.2. Poluição Hídrica______________________________4 2.3. Poluição do solo_____________________________ 4 3. Legislação de controle ambiental_________________________5 3.1. Leis do meio ambiente no Brasil__________________6 4. Métodos de tratamento e destino final dos resíduos __________7 Conclusão________________________________________________12 Bibliografia________________________________________________13

FALANDO DE MEIO AMBIENTE NO BRASIL: EVOLUÇÃO, DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA POLÍTICA AMBIENTAL BRASILEIRA. Júlio Lima Vieira Profª Shirley S. Saldanha Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Recursos Humanos (RHU0077) – Metodologia do Trabalho Acadêmico 08/10/2013 RESUMO O presente trabalho aborda a temática do meio ambiente no Brasil e tem por objetivo mostrar a evolução da política ambiental brasileira desde o seu surgimento até a atualidade. Procurando sempre contextualizar com

938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), prevê o licenciamento ambiental pelo órgão estadual competente e pelo IBAMA (órgão federal) em caráter supletivo. Aos municípios, a Lei 6.938/81 dá o poder de editarem normas que tenham por objetivo a proteção ambiental, desde que respeitados os padrões estabelecidos pela legislação federal e estadual. Não está previsto, na mesma lei, o poder pretendido pelos municípios, que ao longo desses vários anos de PNMA, foi…