Política Nacional De Recursos Hídricos

RECURSOS HÍDRICOS 1-INTRODUÇÃO “Recursos Hídricos são todas as águas subterrâneas ou superficiais disponíveis para qualquer tipo de uso” O Brasil possui cerca de 12% da água doce da Terra. A maior concentração destes recursos hídricos encontra-se em regiões com menor densidade populacional e pequeno desenvolvimento industrial. A água, apesar de estar ativamente presente nas mais variadas formas de atividade humana, como elemento indispensável, não só para a existência humana, mas também

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A ANA - AGÊNCIA NACIONAL DAS ÁGUAS Adriano Alves Ferreira1 Diva Ribeiro Pimenta2 Guaraci Martins Romão3 Francisco Coelho Paim Neto4 Jorge Humberto de O. Chiovetto5 Resumo A ação regulatória se aplica e se justifica sempre que as falhas de mercado podem comprometer a economia, sejam quais forem os agentes envolvidos. A ação do Estado deve se fazer presente tanto em mercados que ofertam bens tipicamente privados e também em serviços públicos. Com

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Política Nacional do Meio Ambiente foi criada em 2 de setembro de 1981 tem como objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental no território brasileiro, onde visa melhores condições e o desenvolvimento socioeconômico ambiental. Dessa maneira a Política Nacional do Meio Ambiente se divide em preservação, melhoramento e recuperação do meio ambiente usando por meio de órgãos reguladores, como o SISNAMA. A Política Nacional do Meio

INTRODUÇÃO A Gestão de recursos hídricos baseada no recorte territorial das bacias hidrográficas ganhou força no início dos anos 1990 quando os Princípios de Dublin foram acordados na reunião preparatória à Rio-92. Diz o Princípio n.1 que a gestão dos recursos hídricos, para ser efetiva, deve ser integrada e considerar todos os aspectos, físicos, sociais e econômicos. Para que essa integração tenha o foco adequado, sugere-se que a gestão esteja baseada nas bacias hidrográficas (WMO,…

Módulo 1 – Política Nacional de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos e diretrizes Neste módulo você conhecerá a Política Nacional de Recursos Hídricos, seus fundamentos, objetivos e diretrizes, compreendendo, sobretudo, a importância desses aspectos e a sua aplicação nas diversas situações existentes. E conhecerá diversos conceitos relativos às águas, como: ciclo da água, bacia hidrográfica, qualidade da água, dentre outros. 1 Sumário 1.1 Introdução ............................

CARVALHO, José Luiz. Gestão de Recursos Hídricos no Brasil. Universidade Norte do Paraná, Jatai, 2011 41fls. 1 INTRODUÇÃO De um modo geral a discussão relevante aos recursos hídricos, inicia-se no fato deste ser ou não considerado o mesmo termo que água. Para alguns especialistas, o termo recursos hídricos deve ser empregado apenas quando das questões relativas ao uso, tratando o termo água, somente quando se tratar de águas em geral, aquelas que não devem ser usadas juridicamente em…

DEGRADAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS ALUNOS: ADRIANA CORREIA EWELIN CAROLINE MARCOS ANTÔNIO ASSUNTOS ABORDADOS • RECURSOS HÍDRICOS NA ANTIGUIDADE ORIENTAL Civilizações Hidráulicas (Mesopotâmia e Egito) • A ÁGUA E O FILÓSOFO TALES DE MILETO ("Qual é a causa última, o princípio supremo de todas as coisas?") • DEGRADAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS O Processo de Urbanização: Aspectos Gerais • A PROBLEMÁTICA DA DEGRADAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS • GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS RECURSOS HÍDRICOS NA…

saneamento básico é a medida mais elementar de controle de doenças, e deve ser pensado desde os primórdios da ocupação de um território, pois dessa medida dependerá grande parte do crescimento da cidade. De acordo com o Estatuto da Cidade: “Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DIRETORIA DE PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO Gerência de Implementação dos Instrumentos da Política PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA ENQUADRAMENTO DE CORPOS DE ÁGUA – DOCUMENTO ORIENTATIVO Autor: Jörgen Michel Leeuwestein – Chefe de Núcleo de Enquadramento (jorgenml@yawl.com.br) Co-autor: Roberto Alves Monteiro – Gerente de Implementação dos Instrumento da Política…

ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS RESPONSÁVEIS Os órgãos responsáveis geralmente são autarquias que são caracterizadas por terem recursos próprios, porém não possuem personalidade jurídica e entidades com poder de criar leis. Esses órgãos são CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos), ANA (Agência Nacional de Águas), SEMA (Secretarias de meio ambientes ‘estatuais e municipais’) e as companhias de saneamento. No conjunto, atuam em todas as esferas