Política Nacional De Recursos Hídricos

1. DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 1.1. Criação Desde o início do século passado, o Brasil vem produzindo políticas que buscam estabilizar uma forma de valorização de seus recursos hídricos. Em 1934 foi criado o Código de Águas, que mesmo voltado para a priorização da energia elétrica, se iniciou ali um trabalho de mudanças de conceitos relativos ao uso e a propriedade da água. Com uma visão histórica sobre as águas no Brasil, pode-se considerar que: o Código de Águas Brasileiro, criado…

à irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; Da Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos I - A água é um bem de domínio público. II - A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação dos animais. IV - A gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. V -…

CONHEÇA O SNIS O Governo Federal administra o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades (MCID). O SNIS se constitui no maior e mais importante sistema de informações do setor saneamento no Brasil, apoiando-se em um banco de dados que contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade sobre a prestação de serviços

1-POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Por intermédio da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 foi instituída a Política Nacional de Recursos Hídricos e a criação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamentando o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal. Destacamos o disposto nos artigos 1º e 2º, consistentes nos fundamentos e nos objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos. Quanto aos fundamentos do art. 1º: Art. 1º: A Política Nacional de…

teve seu período mais forte de desenvolvimento a partir da segunda metade do século passado, o que gerou um sensível aumento na utilização desse recurso tão precioso. Em 1997, frente a esses problemas, foi decretada a Lei das Águas, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGRH). Nessa nova leitura da importância da água, em situações de escassez e conflitos de uso, o abastecimento humano e a…

Carvalho, Hidrologia e Recursos Hídricos. Associação de Estudantes do Instituto Superior Técnico. Secção de Folhas. 1996. http://www.mma.gov.br/agua/recursos-hidricos/plano-nacional-de-recursos-hidricos (Site do Ministério do Meio Ambiente) LEI Nº 13.123, DE 16 DE JULHO DE 1997. MEDEIROS, L. S. de. Reforma agrária no Brasil: História e Atualidade da Luta pela Terra. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2003. PEIXOTO, Antonio. Gerenciamentos de Recursos Hídricos e o…

USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO GRANTING OF RIGHTS TO USE WATER RESOURCES IN THE BRAZILIAN LEGAL SYSTEM Talden Queiroz Farias* RESUMO: Ao estabelecer o direito à água das gerações presentes e futuras e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, a Lei n° 9.433/97 consagrou expressamente o desenvolvimento sustentável como objetivo da Política Nacional de…

Questionário – Primeiro Trabalho Este questionário refere-se ao primeiro trabalho de Ciências ambientais com o Tema: Legislação Ambiental Brasileira. 1) Quais são os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente? O art. 2º da Lei nº 6.938/81, apos estabelecer o objetivo geral da Política Nacional do Meio Ambiente, define o que chama de princípios norteadores da ações: I – ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio Ambiente como um…

Turma – N-20 – 2º Semestre Projeto de Extensão Universitária Sustentabilidade Política nacional do Meio Ambiente Saneamento Ambiental Planejamento Ambiental Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Responsabilidade social e Meio Ambiente do Curso de Gestão em Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância Universidade Anhanguera-MS,…

DE REDURSOS HÍDRICOS Antônia Maria de Sousa Silva Daiany Gama da Costa José Eugênio da Silva Tissiane de Lima Pereira FORTALEZA 2014 2 Antônia Maria de Sousa Silva José Eugênio da Silva Daiany Gama da Costa Tissiane de Lima Pereira GESTÃO SUSTENTÁVEL DE REDURSOS HÍDRICOS Projeto Interdisciplinar II apresentado para a avaliação das disciplinas de Economia dos Recursos Naturais, Gestão de Recursos Hídricos, Gestão de Ecossistemas e Biodiversidade, Planejamento Ambiental e Políticas…