Politização Do Poder Judiciario

JUDICIÁRIO, REFORMA E ECONOMIA: A VISÃO DOS MAGISTRADOS1 Armando Castelar Pinheiro2 Dezembro de 2002 1-- Introdução Em “The Mistery of Capital”, Hernando de Soto documenta o elevado valor dos ativos detidos pelos pobres do Terceiro Mundo e analisa como a falta de documentação e identificação desses ativos, que os tornem legais, e portanto capazes de securitização ou de serem utilizados como garantia em operações de crédito, os torna “capital morto”, no sentido de que sua contribuição…

A judicialização da política significa, de um lado, (1) a ampliação do campo de atuação do Poder Judiciário a competências que seriam, em tese, pelo princípio da separação clássica dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), afetas a outros Poderes (Legislativo ou Executivo); de outro lado, (2) a transferência de competências clássicas do Poder Judiciário para os outros Poderes. Os primeiros sinais desses fenómenos remontam à Itália dos anos 1990 onde o protagonismo de…

Tópicos Ativismo Judicial - Monografia Tópico 1 - Ativismo Judicial e Judicialização . A judicialização da política representa um conjunto de vontades sob as quais o Judiciário, simplesmente, não possui. São fatores preexistentes em relação à sua atividade e atuação. São, na verdade, razões de ordem político-sociais que podem ser pensadas de diversas maneiras. A aglutinação cada vez maior de matérias judicializadas, deve-se, por exemplo, ao aumento da litigiosidade e de uma…

integra essa sociedade acredita poder mudar o mundo, o tornando um lugar melhor e mais justo. Sua vontade e racionalidade seriam suficiente transformar a natureza humana e definir qual é a "vontade geral". 3. O Estado de Bem-Estar e o Direito O Estado-Providência é limitado externamente, por meio dos Direitos Humanos, cuja força pode ser vista como relativa, e internamente, através da Constituição e da divisão de funções em Legislativo, Executivo e Judiciário. Dentro de sua…

instituto pelas cortes brasileiras, pois é público e notório a interferência do Poder Judiciário na esfera de competência dos poderes legislativo e executivo, vale dizer, esse trabalho científico tem por objetivo estabelecer limites para o ativismo, qual seja: somente para a garantia dos direitos fundamentais. O tema é de importância vital para a manutenção do Estado Democrático de Direito e da harmonia entre os poderes estatais instituídos, tendo em vista que o STF tem tomando decisões…

o desempenho do judiciário e o funcionamento da economia. Seu principal objetivo é analisar como o desempenho da justiça pode afetar o desenvolvimento econômico. Para isso, conta com opiniões de magistrados e empresários; discutindo o papel do judiciário como instituição econômica e o impacto do judiciário no crescimento econômico. Mostrando alguns pontos importantes do Judiciário no funcionamento da economia, discutindo barreiras e uma reforma que seja capaz de tornar o judiciário…

Castro, 1993; Guarnieri, 1991). Nas Ciências Sociais, uma das abordagens dessa dimensão política da atuação das cortes judiciais procura avaliar especificamente como oprocesso judicial interage com o sistema político democrático, especialmente os poderes executivo e legislativo, e quais os seus efeitos em termos de formulação e implementação de políticas públicas (Stone, 1994; Tate, 1995). O termo "judicialização da política" (Valhnder, 1994) tem sido proposto para designar esse papel…

intervenção judicial na vida brasileira. 1. Riscos para a legitimidade democrática. 2. Risco de politização da justiça. 3. A capacidade institucional do Judiciário e seus limites. V. Conclusão I. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado um papel ativo na vida institucional brasileira. O ano de 2008 não foi diferente. A centralidade da Corte – e, de certa forma, do Judiciário como um todo – na tomada de decisões sobre algumas das grandes questões…

duras críticas aos ideais dos estados democráticos na modernidade. As promessas de liberdade, igualdade e fraternidade que deveriam ser finalidade do direito na verdade teriam se transformado em argumentos para manutenção do exercício absoluto do poder sobre um povo. Boaventura em seu introdutório na resolução da problemática exposta propõe duas posições. A primeira seria a conformidade com o que existe e da forma que está se reconciliando com a sociedade. A segunda seria uma crítica…

crescimento tangencial do Poder Judiciário, fortalecido pelos novos modelos Constitucionais, que dão respaldo há uma maior interferência de seus Tribunais. Portanto, o Poder Judiciário passou a “criar direito” por meio de sua atividade, legislando negativamente, pois é este um Poder Político que usa da interpretação jurídica constitucional construtiva, chamada de Ativismo Judicial. Defende-se o Ativismo Judicial Substancialista, que legitima-se pelo Poder Judiciário fortalecido, pelo…