Politização Do Poder Judiciario

Desafios da politização da Justiça e a Antropologia do Direito Guita Grin Debert 1. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA DA OBRA DEBERT, Guita Grin. Desafios da politização da Justiça e a Antropologia do Direito. Revista de Antropologia. São Paulo. Volume 53 nº 2. 475 – 491. Julho-Dezembro. 2010. 2. DADOS BIOGRÁFICOS DO AUTOR Professora Titular do Departamento de Antropologia da UNICAMP, possui graduação em Ciências Sociais (1973), mestrado em Ciência Política (1977), doutorado em Ciência Política…

Aplicação Prática Teórica CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para…

repressivo). O controle prévio se divide em político (interno ao Poder Legislativo e de veto pelo Poder Executivo) e jurisdicional (garantia do Judiciário ao exercício pleno do poder legiferante nos termos da Constituição, geralmente por meio de mandado de segurança impetrado por parlamentares). De acordo com José Afonso da Silva5, o controle político é aquele exercido por órgão de natureza política, podendo ser o próprio Poder Legislativo, como foi comum na Europa durante o século passado, ou

tendido mais para o campo político que propriamente para o patamar jurídico. Nesse sentido, o que ocorre, principalmente em países periféricos, é que o órgão de cúpula do poder judiciário, responsável pela fiscalização constitucional tem tido sua legitimidade comprometida, devido às interferências do poder Executivo no judiciário. Essas, por sua vez, fazem o controle de constitucionalidade migrar para o campo dos interesses do grupo dominante afastando-se do interesse da ordem…

Não posso deixar de ressaltar que outras contribuições importantes também favorecem este protagonismo à medida que há um desvio de legitimidade do Executivo e Legislativo para o Judiciário, provocando uma judicialização da política nas decisões onde não há elaboração de leis. Constato assim, a politização do Judiciário através de manifestações políticas, combatendo a corrupção política, social e judiciária. Segundo o autor, (pág.25), para que se inicie esta revolução democrática…

pensamentos de dois autores sobre o ativismo judicial analisando os pontos convergentes e as controvérsias existentes no pensamento dos autores. O conceito do ativismo Judicial perante o poder Judiciário, tem-se uma postura proativa que interfere de maneira regular e significativa nas opções políticas dos demais poderes. Não existe consenso entre os estudiosos do Direito quanto à definição do termo “ativismo judicial”. As origens da postura ativista remontam à jurisprudência da Suprema…

fez no cotidiano do povo brasileiro. Esses coronéis da primeira República eram grandes latifundiários, comerciantes enriquecidos com muito poder e privilégios, a ausência desse poder público no campo dava autonomia aos coronéis que passam ser a ponte entre os trabalhadores e seus votos, um articulador nesse processo. Há portanto um entrelaçamento entre poder público e coronéis, esses seriam responsáveis por oferecerem votos aos político estaduais em troca de favores e prestígio, baseado…

outros países, tomando como referência de análise o diálogo entre três velhos amigos – Carlos (professor de Ciência Política), João (economista e funcionário público) e Lucas (advogado). No qual foram abordados os temas: judicialização da política, politização da justiça, inflação e taxa de juros e contabilidade criativa. Foram analisadas as contas públicas dos resultados econômicos do Brasil a partir dos demonstrativos disponibilizados pelos órgãos de governos. Considerando o intervalo…

CONSTITUCIONAL Raimundo Nonato Magalhães Melo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão membro da 1ª Câmara Criminal A Constituição Federal de 1988, em seu art. 92 e seguintes, dispõe sobre a estrutura básica de organização do Poder Judiciário, consagrando, especificamente, no art. 94, a regra do Quinto Constitucional, estabelecendo que um quinto dos lugares nos tribunais pátrios serão preenchidos por advogados e membros do Ministério Público. O regramento do…

Abordar-se-á o desenvolvimento histórico e os modelos de Estado de Direito a partir do século XVIII até a contemporaneidade. Bem como fenômenos relevantes desses períodos tais como jurisdicização da política, judicialização da política, do próprio poder judiciário e das relações sociais. Primeiramente nos cabe entender a expressão “Estado” que surge pela edificação de um ordenamento jurídico-político que no decorrer do tempo tem recebido adjetivações que lhe emprestam contornos e…