Politização Do Poder Judiciario

CASO 1 Balcão de Justiça Itinerante - Traduz uma tendência que vem se consolidando nos meios judiciários brasileiros, que é a de levar o atendimento judiciário até o cidadão, principalmente aos setores mais pobres da sociedade, normalmente situados nas periferias das grandes cidades. Na unidade móvel, que funciona em um ônibus adaptado e preparado para levar a Justiça, uma equipe composta por bacharel de direito, estagiários e pessoal de apoio embarca para atender a população de…

A reforma do Poder Judiciário: aspectos sociais e jurídicos http://jus.uol.com.br/revista/texto/228 Publicado em 03/2000 Ismael Marinho Falcão A grande discussão nacional dos dias presentes, sem dúvida, centra-se na urgente necessidade das reformas do Estado, o que passa inevitavelmente pela Reforma do Poder Judiciário, mercê do meritório e por todos os títulos louvável trabalho desenvolvido pela CPI do Judiciário, inicialmente combatida por alguns, mas sempre aplaudida por todos…

aprimoramento profissional da oficialidade do Exército, decorrente da modernização que empolgou a Força Terrestre pós-Império, gerou, como subproduto, a politização das classes armadas, sendo assim os objetivos dos militares eram muito claros: mudanças no processo eleitoral corrompido pelo voto de cabresto, maior autonomia do Poder Judiciário e a moralização do Poder Legislativo."A revolta dos 18 do Forte de Copacabana" marcou o início de um processo que culminou com a Revolução de 1930…

Na maior parte do século XX o Judiciário figurou como mero aplicador das leis, o que propiciou o um maior crescimento da burocracia de do Poder Executivo, que por sua vez transformou aquele em mero órgão para o poder político controlar. Enquanto de um lado as elites governantes inibiam qualquer interferência na legislação, com o objetivo de não prejudicar o modo de organização da produção, os regimes autoritários não se interessavam no fortalecimento do Judiciário, com o objetivo de…

participação nas discussões e decisões acerca da Política de Assistência Social. A superação dos obstáculos à publicização e democratização da política de assistência social depende intrinsecamente da politização das ações dos Conselhos Gestores. No entanto, sua efetiva politização só pode ser levada a cabo pela introdução de outros sujeitos políticos, advindos de segmentos sociais, hoje ausentes da discussão sobre a assistência social, capazes de construir novas formas de…

Sobre Ativismo Judicial O Ativismo faz parte da ascensão institucional do poder judiciário, decorrente do modelo constitucional, adotado com a sua constituição federal de 1988, portando não é um fenômeno isolado, ou um mero exercício deliberado, da vontade política. Acompanhado assim as inúmeras mudanças de direito constitucional, as quais ocasionaram uma transformação, no modo de pensar e praticar o direito. Sendo assim a redemocratização, acentuada após a segunda Guerra mundial, em alguns

sistema de indicação dos Tribunais e nomeação pelo Executivo é também adotado por nós para a escolha dos magistrados dos órgãos colegiados do Judiciário, com exceção do Supremo Tribunal Federal, cujos membros são nomeados pelo Presidente da República depois da aprovação pelo Senado Federal. Tal sistema tem o sério inconveniente de atrelar os integrantes de um Poder aos outros dois. Há sempre o risco de escolha de funcionários fidelíssimos do Chefe do Executivo, eis que os corpos…

Introdução ao Estudo do Direito II A nova separação dos poderes Professora: Vânia Aieta Aluno: João Gabriel Martins Cozzolino (201120520011) A nova separação dos poderes No Presidencialismo, o Presidente da República exerce plenamente o Poder Executivo, acumulando as funções de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública; Não depende da confiança do Poder Legislativo nem mesmo para sua investidura e cumpre mandato por tempo determinado; Os ministros de

trabalhadora, o acesso aos direitos trabalhistas e a ampliação das políticas de bem-estar, os movimentos sociais prosseguiram na luta pela igualdade, mas voltaram-se também para questões que eram tradicionalmente reconhecidas como da esfera privada. A politização dos problemas concernentes ao cotidiano dos relacionamentos sociais conferiu visibilidade às reivindicações por direitos das mulheres, dos homossexuais, das crianças, dos idosos, dos negros, das pessoas com deficiência, enfim,…

dominados por uma instância que lhes é superior. A uniformidade, a igualização e a homogeneização dos indivíduos facilita o exercício do poder absoluto em vez de impedi-lo”. Nessa linha de raciocínio, a Obra segue analisando o protagonismo nos tribunais e as inúmeras transformações do Estado, as respectivas políticas do judiciário, bem como a forma de politização do Direito, e as muitas reformas processuais, as quais não deixam de enfatizar os impactos negativos da morosidade judicial…