Politização Do Poder Judiciario

oposição justificada que ultrapasse a burocracia, propondo uma reforma no sistema político e a pluralidade judiciária no Brasil. Deixando claro que sua argumentação é baseada na pluralidade judicial, onde há vários sistemas inseridos dentro do sistema judiciário, reivindicando práticas que promovam a bem dos fins sociais e ao que a justiça se dirige com exigências do bem comum. Trazendo uma nova atitude teórica, prática e epistemológica denominada em novo senso comum. 1. O…

guardião das leis. A advocacia está perplexa e preocupada com este impasse, que expõe e desgasta o ambiente judiciário(...). A PEC tem um cunho oportunista... O quinto constitucional é um dos maiores patrimônios do Judiciário” (Disponível em: http://www.parana-online.com.br/canal/direito-e-justica/news/313767/, 19/07/2008). TEXTO 2 -O Professor DALMO DE ABREU DALLARI, em sua obra “O Poder dos Juízes” considera, in verbis: “Seria mais razoável, e mais condizente com a democracia,…

de um maior número de interesses e orientações levou ao protagonismo dos tribunais. É desse ponto que este estudo faz uma revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e da ciência política para estudar os limites da legitimidade do Poder Judiciário quando atua ativamente na alocação de recursos públicos. Aborda-se principalmente a questão do método jurídico e sua incapacidade de produzir unidade social, já que sua esfera decisional independe do consenso político. São expostas…

que tem por sua definição a arte de governar e gerir o espaço publico. A política, é vista como uma disputa pelo poder assim, podemos dizer que, não existe política sem poder assim como não existe poder sem política. Na política podemos caracterizar o poder como “a capacidade de produzir efeitos desejados sobre indivíduos ou sobre uma coletividade”, porem para que haja o exercício do poder e preciso ter força, sendo valido dizer que não estamos nos referindo a palavra força no seu…

nem embarace a conservação do homem e da sociedade. Alexandre de Moraes É o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito à sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana. Classificação dos Direitos Humanos De modo geral, as espécies dos direitos fundamentais estão ligadas à geração em que eles…

da constituição, que características o fariam mais adequado para a salvaguardar a Carta Magna. Carl Schmitt questionava a aptidão do Poder Judiciário para tomar decisões fundamentais. O autor defendia que o povo deve ser o responsável por tomar decisões políticas que afetem a coletividade. Assim, seria descabido que a função fosse entregue às mãos do Poder Judiciário, uma vez que o Guardião da Constituição deve ser um membro que atue como representante do povo e tenha legitimidade para…

demanda apresentada ao Poder Judiciário para apreciação está sujeita a um duplo exame. II - As decisões do segundo grau de jurisdição são proferidas por um juízo monocrático. III - A decisão proferida em segundo grau prevalece em relação à proferida em primeiro. A) Todas são verdadeiras. B) Todas são falsas. C) Apenas I é verdadeira. D) I e II são verdadeiras. E) I e III são verdadeiras. Slide 5 (5º exercício – M1) I - Em regra, toda demanda apresentada ao Poder Judiciário para…

demonstração de poder. A partir do séc. XVIII, o castigo se transforma em punição (pena proporcional, garantindo-se os direitos do punido). A principal teoria defendida por Foucault nesta obra é a de que o poder expressamente dito não existe. O que existe, segundo Foucault são apenas manifestações deste poder, as quais nascem da sociedade e determinam a direção do Estado (“vem de baixo para cima”). Foucault chama esta teorida de “Genealogia do Poder”. Genealogia do Poder:…

de todo o ordenamento jurídico. A Constituição é cada vez mais, num consenso que se vai cristalizando, a morada da justiça, da liberdade, dos poderes legítimos, o paço dos direitos fundamentais, portanto, a casa dos princípios, a sede da soberania. A época constitucional que vivemos é a dos direitos fundamentais que sucede a época da separação de poderes 2. Em razão disso, cresce a extraordinária relevância da jurisdição constitucional, ou seja, do controle de constitucionalidade,…

discutir a respeito do crescimento da esfera jurídica sobre a política e suas recíprocas influências nas últimas décadas. A participação recente dos tribunais constitucionais e cortes supremas em questões que abrangem os três poderes e a neutralidade política do Judiciário. Esse novo estilo de atuação do Direito sobre a política pode significar um reforço à democracia, uma vez que esse ativismo judicial colabora com uma maior possibilidade de verificação da sociedade sobre as…