Politização Do Poder Judiciario

política. Em todos os casos referidos acima, o Judiciário decidiu porque era o que lhe cabia fazer, sem alternativa. Se uma norma constitucional permite que dela se deduza uma pretensão, subjetiva ou objetiva, ao juiz cabe dela conhecer, decidindo a matéria. Já o ativismo judicial é uma atitude, a escolha de um modo específico e proativo de interpretar a Constituição, expandindo o seu sentido e alcance. Normalmente ele se instala em situações de retração do Poder Legislativo, de um certo…

DE PODERES À LUZ DO CASO BRASILEIRO Carlos (Profº Ciência Política):: Concordo com sua posição Lucas, mas que tipo de autonomia é essa a que os entes federativos têm direito no Brasil, se tem sido comum episódios de judicialização da política ? Lucas (Advogado): Bem lembrado Carlos. Mas a experiência recente também tem revelado um cenário de politização da justiça no Brasil. Carlos (Profº Ciência Política):: O que diria Aristóteles, em relação ao princípio da separação de…

serem empregados e do treinamento dos executores do ataque, não é crime no Brasil. Somente uma reforma no Código Penal, ira prever o crime de terrorismo, mas caso não sofra alterações, e tenha um ataque que a nova lei entre em vigor, a policia, o Judiciário, os legisladores e a sociedade ficarão se perguntando o que fazer. O Brasil é um País vulnerável pelo perfil de seus habitantes, pessoas frustradas, manipuláveis e coabitadas de ódio que facilmente são alvos de recrutação por…

o ator político tem como objetivo, quando mobilizado, a busca do poder. A todo o momento esta mobilização se concretiza como a disputa entre atores pelo comando do poder social. Abrem-se parênteses, uma vez que dentro da atuação, tem aqueles que se destacam assumindo lideranças, encabeçando a incessante disputa e controle. Que resulta também em outra função que é liderança e comando daqueles que estão sob seu poder. Mister expor que dentro deste elemento – agente…

totalizadora de um estado prevalecia, e, com isso, as soluções deveriam lidar com este problema – como a primeira grande guerra havia demonstrado. As construções teóricas mesmo em favor da democracia liberal perdiam seu vigor e – mais grave – em poder de convencimento. Deve ser lembrado que não é o simples fato de que a política tinha de ser relegada ao âmbito do maldito. A questão teórica central é a de que o decisionismo político como produto das reflexões antidemocráticas…

FICHAMENTO DE SOCIOLOGIA – CRÍTICA – THALLES DINIZ Das múltiplas faces do processo de Judicialização da Política. As Cortes Supremas do Poder Judiciário Brasileiro vem assumindo um protagonismo recente o que por vezes faz com que se transforme o princípio da separação de poderes e a neutralidade política do Judiciário em um problema. Justifica-se essa expansão do poder dos tribunais devido a chamada Justiça Constitucional, que traz consigo uma pressão e mobilização por parte da…

eram denominadas como “Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade” e levaram às ruas centenas de milhares de pessoas que se opunham ao pretenso comunismo de João Goulart. Na verdade, elas opunham-se às reformas que poderiam ter subtraído parte do poder econômico das classes dominantes do país. Essas marchas foram o argumento necessário aos militares para derrubarem o presidente, afirmando ter apoio popular para isso. Esse é um exemplo de uma manifestação que contribuiu para que a…

de 1934. É preciso não esquecer que a maioria dos políticos e aqueles que controlavam o poder judiciário eram latifundiários ou defendiam os interesses do latifúndio. Somente os trabalhadores mais organizados poderiam pressionar o governo para que este cumprisse os dispositivos constitucionais. As dificuldades de acesso aos meios de comunicação, a repressão nos mais variados níveis e a falta de politização do campesinato impediram avanços que conduzissem à reforma agrária. No brasil…

(CNJ) corre o risco de ter suas atividades esvaziadas por iniciativa de seus próprios integrantes. Uma proposta enviada aos colegas pelo conselheiro recém-empossado José Lucio Munhoz, juiz indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), diminui o poder do CNJ de julgar processos envolvendo irregularidades cometidas por juízes. Esses processos teriam que ser abertos, inicialmente, pelos tribunais locais. A proposta será debatida reservadamente pelos 15 integrantes do Conselho, na…

dos tribunais brasileiros e em maior dimensão. Embora não existam estudos específicos para Mato Grosso do Sul, no Estado do Rio de Janeiro foi realizada uma pesquisa quantitativa e qualitativa acerca da justiciabilidade dos direitos humanos do Poder Judiciário daquele estado. Partiu-se da premissa de que os direitos humanos são o principal instrumento de defesa, garantia e promoção das liberdades publicas e das condições materiais fundamentais para uma vida humana digna e de que a…