Politização Do Poder Judiciario

já para o nosso País veio com o advento da Constituição Federal de 1988, em seus fundamentos nos artigos 102 e 103, a judicialização da política, ou politização da justiça, é uma teoria que discorre e alvitra que o Poder Judiciário vem assumindo funções que antes cabiam fundamentalmente aos poderes executivo e legislativos. “O Judiciário é provocado, hora para interpretar a legislação, hora para fazer políticas públicas” (Disc. Drª Patrícia Cerqueira), com seus instrumentos…

A FUNÇÃO SOCIAL DA MAGISTRATURA NA CONTEMPORANEIDADE Oriana Piske* SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 A MISSÃO DO JUIZ. 2 A LEGITIMAÇÃO E INDEPENDÊNCIA DO JUIZ. 3 O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO MODERNO. 4 OS JUÍZES CRÍTICOS. 5 A CRIATIVIDADE JUDICIAL. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. RESUMO. INTRODUÇÃO O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a função social da magistratura na atualidade, para tanto abordamos a essência da legitimação democrática da atividade judicial no

Ordem Jurídica e contexto social REI, NOBREZA, CLERO E POVO No final da Idade Média, retomouse a teoria de Aristóteles, da forma mista de governo, para defender a limitação do poder real pelos direitos das ordens. INÍCIO DO ESTADO CONSTITUCIONAL Coube a Inglaterra, a tarefa de tentar pôr em prática as ideias de Aristóteles. Isto aconteceu em 1215, com a primeira Carta Magna. Segundo os termos da Magna Carta, o rei João Sem Terra deveria renunciar a certos direitos e respeitar…

ATIVISMO JUDICIAL: UMA ALTERNATIVA À DEMOCRACIA OU UMA USURPAÇÃO DE PODERES? Daniele Késia Marcelino dos Prazeres[1] Resumo O ativismo judicial está associado a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros poderes. A postura ativista se manifesta por meio de…

Mundial, mais verificável nos países ocidentais. De maneira simplificada e objetiva podemos dizer que a judicialização consiste no avanço da justiça constitucional sobre o âmbito da política. Portanto, o que se verifica é umainterferência do Poder Judiciário no Executivo e no Legislativo. Há bastante tempo,as supremas cortes de diversos países vêm atuando em decisões envolvendo políticas públicas, temas morais e controversos da sociedade. No caso brasileiro esse processo fica ainda mais…

e Polilização do Judiciário - O papel do judiciário sempre foi o de atoar de forma predominante no cumprimento dos Direitos e garantias para seu efetivo cumprimento. Ocorre que, com o passar dos tempos, os magistrados passaram a conhecer matérias que outrora eram vistas como essencialmente políticas, como a locação de recursos orçamentários. No entanto ao julgar acerca destas matérias, protegendo bens jurídicos individuais, passam a substituir totalemente a competência do Poder que a…

as problematizações da politização do judiciário. Estaria ele esquecendo a sua principal finalidade? Qual a importância dessa expansão? É legitima? Esses questionamentos serão então esclarecidos a fim de elucidarmos um paralelo entre as vantagens e desvantagens de tal expansão. Desde o final do século XVIII, sob a influência de Locke e principalmente Montesquieu, temos a fórmula da tripartição dos Poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário; como limitação do poder político do…

questões de grande repercussão político-social são decididas por órgãos do Poder Judiciário (deixando de sê-las pelas instâncias tradicionais), envolvendo uma transferência para juízes e tribunais, com implicações significativas a nível linguístico, argumentativo e de participação social. Fruto da redemocratização em território nacional, por ocasião da Constituição de 1988, o Poder Judiciário transfigurou-se em um poder político, desembocando em sua expansão, com grande correspondência…

EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Dirley da Cunha Júnior1 Sumário: 1 Introdução. 2 A criação judicial do Direito e a politização do Juiz. 3 A criação judicial do Direito e a legitimidade democrática das decisões judiciais. 4 Considerações finais. 5 Referências bibliográficas. Resumo: O artigo propõe uma reflexão acerca da ampliação das funções inerentes ao Poder Judiciário, que acabou por elevar o papel do juiz, de mero intérprete e aplicador da lei, ao patamar de efetivo…

Politização do Judiciário: 1.1 Hipótese e justificativa do tema O Supremo Tribunal Federal, por ser o mais importante tribunal jurisdicional do Brasil, exerce uma função essencial ao pleno funcionamento do Estado. Como protetor da Constituição Federal, cabe a ele manter a integridade das normas contidas na Carta Maior. Partindo da idéia de Montesquieu, chegamos a uma definição sobre separação de poderes, onde estes deveriam dividir-se em três funções estatais: legislativa,…