Ativismo Judicial

A presente pesquisa visa discutir, fundamentalmente, a prática o ativismo judicial, apontando para um possível excesso no uso do instituto pelas cortes brasileiras, pois é público e notório a interferência do Poder Judiciário na esfera de competência dos poderes legislativo e executivo, vale dizer, esse trabalho científico tem por objetivo estabelecer limites para o ativismo, qual seja: somente para a garantia dos direitos fundamentais. O tema é de importância vital para a manutenção do Estado Democrático de Direito e da harmonia entre os poderes estatais instituídos, tendo em vista que o STF tem tomando decisões e aplicado medidas que exorbitam, muitas vezes, sua função constitucional, desvirtuando sua função típica de julgador. Portanto, como problemática de pesquisa estabelecemos o seguinte questionamento: A garantia dos direitos fundamentais devem ser o limite para o ativismo judicial?

O método escolhido para atender os objetivos estabelecidos na pesquisa é o de abordagem dialética, não obstante, com mesmo intuito, também será utilizado à pesquisa exploratória e a revisão bibliográfica para solucionar a problemática apontada, assim como uma análise jurisprudencial de julgados que demonstre a pertinência da proposição de pesquisa e conduza a uma conclusão coerente com os resultados e argumentos, esposados no presente trabalho científico.

Tomando como base a análise doutrinária e jurisprudencial, especialmente em face do STF, no que tange a posição intempestiva do Judiciário, constata-se que o mesmo tem tomado medidas ativistas excessivas, já que existem inúmeros julgados que comprovam a sua interferência exacerbada. Tais práticas precisam submeter-se a limites, pois quando o judiciário pratica excessos os demais poderes são fragilizados, o que compromete o Estado Democrático, ferindo a representatividade da sociedade, uma vez que o povo não elegeu os magistrados, podendo gerar problemas irreversíveis, como a defesa de interesses de grupos privados. Na