Politização Do Poder Judiciario

PROFESSORA: Leyza F. Domingues * ALUNO: Raphael Menezes Do Nascimento * RA: 2075800/5 A Legitimidade do Poder Judiciário Como Guardião da Constituição * * 2012 O Legítimo Guardião da Constituição A Constituição Federal de 1998 já definiu como seu legítimo guardião o Poder Judiciário, em particular o Supremo Tribunal Federal, principalmente como competente para julgar as Ações Diretas de…

propósitos, destacou-se a constituição de Weimar e os direitos sociais, a carta alemã de 1919 foi fonte de inspiração para várias outras constituições na Europa e trás conseqüência também ao Brasil. A constituição de Weimar, nada mais era, que o mero poder de agir, que é típico das liberdades públicas em geral. O autor busca esclarecer que essa lei suprema alemã tem grande influência e inclusive serve de modelo a nossa constituição atual onde o Estado passa a ter deveres com…

e tratamentos de saúde pela via judicial no Brasil ganhou importância teórica e prática, envolvendo crescentes debates entre acadêmicos, operadores do direito, gestores públicos e sociedade civil. E trouxe para o centro do debate a atuação do Poder Judiciário em relação à garantia do direito à saúde. O exercício do direito à saúde, positivado em nosso ordenamento jurídico com a Constituição Federal de 1988, vem ganhando contornos nunca vistos, compelindo magistrados, promotores de…

Neste sentido, o modelo weberiano analisa a burocracia não só como um fenômeno funcional ao desenvolvimento do Estado moderno e do capitalismo – como fez crer a leitura parsoniana de Weber, hegemônica no século XX –, mas também como um dos grupos de poder mais estratégicos do mundo contemporâneo2. É o tema do controle o principal divisor de águas da obra dos dois autores. O modelo wilsoniano resolvia o dilema do controle de duas formas. A primeira seria meramente técnica, pela seleção…

materiais ou formais; as formais, por sua vez, podem ser imediatas e mediatas. Fontes Materiais Está relacionado ao organismo dotado de poderes para a elaboração de leis. Por exemplo, o artigo 22, I, da constituição federal estabelece que a união é a fonte de produção do direito penal, o que quer dizer que os estados e os municípios não detêm o poder de legislar sobre a matéria. Fontes Formais. Fontes formais são aquelas pela qual o direito se manifesta. As fontes formais…

conceito de Estado de Burdeau, que assinala sobretudo o aspecto institucional do poder. Diz esse autor que “o Estado se forma quando o poder assenta numa instituição e não num homem. Chega-se a esse resultado mediante uma operação jurídica que eu chamo a institucionalização do Poder”.16 Jean-Yves Calvez, inspirado em Burdeau e após comentar-lhe a concepção de Estado, conclui: “O Estado é a generalização da sujeição do poder ao direito: por uma certa despersonalização”. Desenvolvendo as…

penal, a Constituição não é aplicada tendo em vista a existência de um Código de Processo Penal, com forte influência no Judiciário porque as pessoas que estão na cúpula deste Poder foram formadas durante o período onde o princípio inspirador era o inquisitivo, ou seja, antes da Constituição de 1988, e não se atualizaram. Também as várias relações de poder dentro do Judiciário, que é uma instituição ainda hierarquizada e com uma democracia interna formal e frágil, faz com que os juízes criminais

previstos pela própria institucionalidade autoritária, como as eleições parlamentares, os partidos e o poder legislativo.”(p.85) Foi quando começou a pensar na forma democrática de governar, mas o autoritarismo ainda vigorava, continuando na forma de governo. Então será que pode se dizer uma democracia verdadeira, ou uma ditadura mascarada. “Na esfera de representação burocrática, o poder judiciário foi chamado a assumir as funções de salvaguarda da ordem, adquirindo atribuições…

mundial, no campo da produção e da tecnologia, mas principalmente na regulação socioestatal dos sistemas públicos de proteção social, restaurando-se as perspectivas liberal-conservadoras, onde a oferta e demanda de trabalho é restabelecida mediante o poder auto-regulador das forças de mercado. Neste sentido, o neoliberalismo, na defesa do mercado livre, da desregulação da economia e administração, configura o Estado mínimo e determina o espaço de atuação estatal, restando a ele a…

fundamentais representam a tradicional tutela das liberdades burguesas: liberdade pessoal, política e econômica. Constituem um dique contra a intervenção do estado. Os direitos sociais, ao contrário, representam direitos de participação no poder político e na distribuição da riqueza social produzida. A forma do estado oscila, assim, entre a liberdade e a participação (E. Forsthoff, 1973). Além disso, enquanto os direitos fundamentais representam a garantia do s t…