Politicas Públicas E Legislação

POLITICAS PUBLICAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL. DORA CORREA Resumo: Este artigo tem o propósito de pontuar e apresentar quais as políticas públicas de educação inclusiva , buscando perceber suas contribuições na perspectiva de uma educação inclusiva. )Políticas de inclusão propõem contemplar alunos com necessidades educacionais especiais na escola, uma educação de respeito às diferenças e valorização de suas habilidades. Para tanto,visualizamos tentativas de implementação

como política pública em saúde. Na Constituição Federal de 1988 o governo delegou maiores poderes de ação a Estados e municípios no que se refere às políticas públicas (1). Entende-se por políticas públicas o conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar os direitos adquiridos pela sociedade (2). A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das…

regulamentação da atividade de lobby é importante nos dois países. Embora Brasil e EUA apresentem diferenças importantes com relação ao sistema político, a legislação norte-americana pode servir de inspiração para o caso brasileiro, contribuindo para fortalecer as instituições democráticas e combater as práticas corruptas. Palavras-Chave: Lobby; Legislação; EUA; Brasil. Abstract This monograph is a comparative study about lobbying in the United States and in Brazil, seeking to…

destina-se ao estudo dos direitos da pessoa com deficiência mental, das políticas públicas em saúde mental no Brasil adotadas a partir da Reforma Psiquiátrica e também tem como propósito abordar a importância da mudança no tratamento da pessoa com deficiência mental. Para alcançar tais objetivos, faz uma análise da evolução do conceito de deficiência mental desde a Idade Média até os dias atuais, bem assim da história da legislação brasileira sobre as pessoas com deficiência mental e…

INTRODUÇÃO Constatamos que a Política Social abrange uma correlação de interesses sociais, econômicos e estruturais cujo objetivo é buscar resultados futuros para a sociedade. No contexto do bem-estar social, acreditamos ser muito mais complexa, pois precisam superar não somente suas dificuldades materiais, mas também, suas pobrezas políticas. No âmbito estadual, suas ações muitas das vezes são influenciadas por determinados planejamento e políticas educacionais. Dessa forma atuam de maneira

1306 2 APRESENTAÇÃO A Fundação João Pinheiro (FJP) é uma instituição pública estadual vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (SEPLAG) voltada para a realização de projetos de pesquisa aplicada, consultorias, desenvolvimento de recursos humanos e ações de apoio técnico ao Sistema Estadual de Planejamento. Atua nas áreas da administração pública e privada, avaliação de políticas públicas, economia, demografia, estudos históricos, culturais,…

• As aplicações da Política Nacional do Meio Ambiente quanto ao planejamento ambiental. A Globalização é hoje um processo histórico de grande proporção. A sociedade contemporânea tem sido marcada por mudanças relacionadas a um conjunto de fatores, entre estes, pode-se citar o avanço tecnológico. Se por um lado os mecanismos de crescimento econômico vêm aumentando, por outro, faltam Planejamentos de Políticas Públicas e Privadas para a Gestão Ambiental. Apropriadamente, vale lembrar que a

que envolve as políticas sociais públicas voltadas à população infanto-juvenil. > Identificar a evolução no campo da produção cultural e jurídica dispensada à criança e ao adolescente em nosso país. > Compreender o contexto em que surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente e sua perspectiva democrática e de proteção integral. > Apontar elementos teóricos para a compreensão da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Seções de estudo Seção 1 A trajetória das…

Aluna: Teresinha Gomes Fraga Professora: Neusa Chaves. Batista RESUMO: Este trabalho visa aprovação como aluna ouvinte na disciplina Sociologia das Políticas educacionais: fundamentos teóricos da ação pública, do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Objetivando abordar a oferta da educação infantil no município de Canoas quando conveniou com o programa Proinfância,…

PAULA GROCHOLSKI NEUZA BRANDALIZE WAGNER IRATI 2.012 INTRODUÇÃO Conselho é um espaço de participação que permite aos cidadãos maior proximidade com administração pública, por isso, constitui-se importante mecanismo de aplicação da democracia e de participação política. O Conselho do Fundeb é um colegiado, com a principal função de acompanhar o controle social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do fundo, podemos dizer que é o…