Politicas Públicas E Legislação

com modelo que favoreça o exercício da cidadania por crianças e por adolescentes. Efetiva-se análise da influência do conhecimento do ECA na qualidade de ensino. Palavras chave: Criança e Adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente; Política Pública Educacional; Capacitação de Profissionais de Educação; Cidadania; Qualidade de Ensino. 1 Introdução O Direito Fundamental à Educação está consignado na Constituição Federal de 1988. Compreende-se esse direito como via para emancipação

NOME COMPLETO: Aline Fernandes Parreira CURSO: Pós-Graduação em Gestão Pública – Especialização Lato Sensu DISCIPLINA: Gestão de Pessoas em Organizações Públicas ATIVIDADE: Atividade 01 O Concurso Público para provimento de cargos de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/Concurso Público Vestibular para o Curso de Administração Pública da Fundação João Pinheiro tem características peculiares, razão pela qual foi escolhido como objeto desta atividade. Trata-se na…

Federal Fluminense - UFF Laboratório de Novas Tecnologias no Ensino - LANTE Especialização em Planejamento, Implementação e Gestão de Cursos a Distância ELIZABETH FIGUERÊDO ALVES GRUPO: 63 LEGISLAÇÃO SOBRE EAD E SEUS REFLEXOS NO BRASIL Santos 2014 Legislação em EaD e seus reflexos no Brasil A aprendizagem a distância tem crescido bastante nos dias de hoje. Apesar de ser uma modalidade antiga, foi colocada em evidência com o surgimento de novas…

SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS (SISNAD) 2a edição 2012 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no…

INTRODUÇÃO A educação depende da estrutura política e esta também depende do contexto global no qual está inserida. Dessa forma, passa-se a dar uma grande ênfase “[...] à educação como um instrumento para o desenvolvimento” (SAVIANI, 1999, p. 2). No entanto, não se pode, de forma ingênua, partir do senso comum e considerar somente a educação como solução para os problemas nacionais, mas partir do reconhecimento de que ela deve ser uma das prioridades da política social. È inerente à…

tem articulado seu redimensionamento na estrutura universitária, buscando autonomia pedagógica, política, administrativa e financeira, bem como uma participação mais efetiva nos programas de ensino, pesquisa e extensão da UFSC. Tem buscado também, consolidar o entendimento de que uma instituição pública somente se justifica se for capaz de responder às demandas e desafios colocados para educação pública no país. É importante destacar que o corpo docente do Núcleo é formado em sua…

Educação Infantil, Políticas Públicas e Política Educacional A expansão da Educação Infantil no Brasil e no mundo tem ocorrido de forma crescente nas últimas décadas, acompanhando a intensificação da urbanização, a participação da mulher no mercado de trabalho e as mudanças na organização e estrutura das famílias. A educação infantil vem adquirindo importância crescente nos debates a respeito da política educacional brasileira. Além dos educadores, outros profissionais,…

constante dos diplomas legais sob a conformação de princípio constitucional. O processo educacional assume posição de realce na pretendida política de redemocratização do país. Identificada a importância do Profissional de Educação no processo de efetivação do direito fundamental à educação, imprime-se a proposta de se averiguar as ações previstas nas Políticas Públicas Educacionais que favoreçam o processo de ensino e de aprendizagem com qualidade, para tanto, faz-se necessário avaliar…

Portal da Amazônia - MA Amarante do Maranhão Janeiro - 2014 CURSO DE LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL MINISTRANTES: Guilherme Reis Amarante do Maranhão/MA - Janeiro/2014 LICITAÇÃO - OBJETIVO É o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública, convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. obrigatoriedade de licitar (Constituição Federal, art. 37,…

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL 2010 Legislação Câmara dos Deputados Estatuto da Igualdade Racial Brasília | 2010 Legislação Estatuto da Igualdade Racial Apresentação A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial representa um momento decisivo no aperfeiçoamento da sociedade brasileira. Ao garantir à população negra a igualdade de oportunidades, a preservação dos direitos étnicos individuais e coletivos e o combate intransigente a toda forma de discriminação,…