Politicas Públicas E Legislação

direito urbanístico - Direito à cidade – ou a cidade como um direito - Estudo da política urbana na CF/88 – foi a primeira Constituição a conter um capítulo específico sobre política urbana - Estatuto da cidade – Lei n. 10257/01 - Lei de parcelamento do solo – Lei n. 6766 (criação regular de um loteamento) - Direito ao saneamento - Direito a moradia - Direito a mobilidade urbana Todos os temas possuem legislação específica. 3.0 Organograma 4.0 Bibliografia -…

Legislação Básica em Saúde Pública Sistema Único de Saúde – S U S Fonte: Guia Dazzi/José Adalberto Dazzi*1 Gilson Carvalho*2 em IDISA (www.idisa.org.br/) atualização: 17 maio 2013 em Word: para localizar uma palavra no texto utilize Ctrl+L 1. NORMAS PRINCIPAIS a. Saúde na CF/88: arts. 6º e 5º, § 1º; 7º, IV; 24, XII, §§ 1º ao 4º; 23, II; 30, VII; 37, II, V, VIII, IX, XVI, “c”; 195, § 2º; 196-200; 208, VII; 212, § 4º; 227, caput; 227, § 1º, I; art. 77 e seus incisos e…

devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. b) ( ) a Lei dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento. c) ( ) a sessão legislativa não poderá ser interrompida sem a sua aprovação. d) ( ) Compreende as diretrizes. metas e prioridades da administração pública federal. incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente. e) ( ) Orienta a elaboração…

constituem um sistema, isto é, para que tenham sentido é preciso que sejam vistos como elementos de um mesmo conjunto. Esse conjunto traz informações sobre as características da população, sobre sua demografia, trabalho, renda, saúde, justiça, segurança pública, educação e condições de vida das famílias. 1. CARACTERIZACAO DO MUNICIPIO Conceição coité possui uma área de 1.086,224 km², uma população estimada em 2013 de mais de 67 mil habitantes. Está localizada na zona fisiográfica do…

Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da 3a edição cidadania e a consolidação da democracia no país. no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL 3a…

direitos que nós temos é o da segurança pública, ou seja, temos o direito e o estado tem o dever de fazer com que a gente tenha acesso livre a segurança. Por isso há a existência de mecanismos como a Policia Civil e a Policia Militar. Para ter controle sob esses mecanismos, vemos a existência de ordem publica como a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a conhecida SENASP. 2- CATEGORIA E FINALIDADE DA SENASP Art. 1o A Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão específico…

diversidade 4. Educação de Jovens e Adultos CURSO FAEL 5. Gênero, diversidade religiosa e sexual. Gestão Escolar 2. Gestão escolar: Legislação e Políticas Publicas 3. Planejamento Pedagógico e Avaliação Institucional CURSO Educação Especial e Inclusiva 1. Legislação, Políticas Publicas e adaptações curriculares 2. A inclusão como política publica 3. Processos de ensino e aprendizagem do Surdo, do cego, do deficiente mental e Altas habilidades e dificuldades…

Legislação Básica em Saúde Pública Sistema Único de Saúde – S U S 1. NORMAS PRINCIPAIS Lei nº 8080/90 – Lei Orgânica da Saúde; c. Decreto nº 7508/2011 – regulamento de parte da Lei nº 8080/90; d. Decreto nº 7807, de 17.9.2012: dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o SISTEMA ÙNICO DE SAÚDE, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8666, de 21.6.1993; e. Lei nº 8142/90 - Conselho de Saúde; Conferência…

sem interferir na política da cidade. Já na Espanha, eles tiveram um caráter mais participativo das pessoas no processo de gestão das cidades. No Brasil, estes conselhos surgem no final da década de 70 e 80 no período da ditadura militar, os quais eram voltados ao atendimento das carências da população em relação ao transporte e verbas para certos setores, e etc. Com o crescimento dos movimentos populares o povo passou a reclamar mais a participação na gestão pública; e…

Econômico: José Lima de Oliveira Secretário Municipal de Educação e Cultura: Ricardo Luiz Adriano da Silva Secretário Municipal de Fazenda: Marcos Heron Corrêa Secretário Municipal de Obras e Urbanismo: Luiz Ricardo Guedes Secretário Municipal de Política Social e Trabalho: Luiza Helena Fortes Pimentel Secretário Municipal de Saúde: Maria Cristina Gomes da Silva Frazão Secretário Municipal de Segurança: João Carlos Alves Machado Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio…