O PAPEL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO

ineficincia do Estado. Alm disso, iniciativas como o Programa Comunidade Solidria, que foi articulado pelo governo federal sem a participao da sociedade civil, tentam fazer tbua rasa de conquistas que, apesar de todas as deficincias, foram obtidas pela ao dos conselhos em vrios setores. A discusso deste assunto se torna hoje muito oportuna, para a sociedade civil e para os governos locais na perspectiva de que os espaos criados com os conselhos se tornem efetivos no planejamento, controle social e execuo de polticas pblicas comprometidas com a construo da cidadania. Este trabalho pretende estudar este instrumento de participao popular, que so os conselhos municipais, visando dotar a sociedade civil e os executivos municipais de conhecimentos fundamentais a criao e gesto destes conselhos. CARTA DO RECIFE Os participantes do segundo seminrio nacional Para que Participao Popular nos Governos Locais, promovido pelo Frum Nacional de Participao Popular nas Administraes Municipais em conjunto com a Prefeitura do Recife e com apoio da SUDENE, nos dias 8,9 e 10 de novembro de 1995, tendo em vista as eleies municipais que ocorreram em 1996, considera importante tornar pblico uma sntese dos debates travados nesses dias de trabalho O cenrio internacional, marcado pelo processo de globalizao da economia e de fragilizao dos Estados Nacionais, coloca uma nova pauta de questes para o poder local, projetando-o no debate poltico sobre as alternativas de organizao do Estado. So…

ineficincia do Estado. Alm disso, iniciativas como o Programa Comunidade Solidria, que foi articulado pelo governo federal sem a participao da sociedade civil, tentam fazer tbua rasa de conquistas que, apesar de todas as deficincias, foram obtidas pela ao dos conselhos em vrios setores. A discusso deste assunto se torna hoje muito oportuna, para a sociedade civil e para os governos locais na perspectiva de que os espaos criados com os conselhos se tornem efetivos no planejamento,…

POLÍTICAS PÚBLICAS NA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS: O PAPEL E A IMPORTÂNCIA DO ESTADO PARA O APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO Allisson da Silva Souza (allisson_wl@hotmail.com) Nayara Cristine Henrique França (nchfranca@hotmail.com) Maria José da Conceição Silva (zetty.2@hotmail.com) Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Área temática: Educação e Desenvolvimento ABSTRACT This article intends to explain the role of public interventions in the improvement of education and its importance in…

desenfreada pelo lucro para acumulação de riquezas, demonstrando que esse é um sistema fracassado e gerador de desigualdades sociais. Mas ao mesmo tempo, está proporcionando ao Estado, a oportunidade de redefinir o seu papel de gestor perante a sociedade. Reinventar novos formatos de gestões públicas, reduzir a concentração de riquezas das mãos das minorias, eliminar a corrupção, restaurar os direitos individuais dos cidadãos, dentre várias outras ações, são e devem ser obrigação do…

O papel do Poder Judiciário frente aos direitos fundamentais: perspectivas sobre a concretização da Constituição e a implementação de políticas públicas no Estado Democrático de Direito Joseane Mariéle Schuck Pinto RESUMO A realidade constitucional pátria vem arraigada cada vez mais de uma cultura, a qual necessita aplicabilidade e uma efetividade por parte das normas constitucionais, a nação deve recorrer de meios junto ao Poder Judiciário para que…

Com base em tudo que você leu até agora, comente (no máximo em duas páginas) a afirmação: A existência de grandes contingentes abaixo da linha de pobreza no Brasil não será resolvida apenas com o crescimento econômico do país. R= No Brasil, os 10% mais ricos detêm quase toda a renda nacional. Por que a pobreza e a exclusão social não devem ser enfrentadas apenas com crescimento econômico e políticas compensatórias, e sim, prioritariamente, com programas inovadores de investimento em…

violência e as alternativas de políticas públicas disponíveis para sua prevenção e controle, é imprescindível retomar a reflexão sobre o histórico das políticas de Segurança no país. Considerando as múltiplas possibilidades de especialização e diferenciação das instituições e suas respectivas formas de atuação, a configuração exata escolhida em determinado local e período estará fortemente relacionada aos conceitos e paradigmas que são a base da formulação da política pública de…

AS FRONTEIRAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BERNARDES, Oldemar Polo: Palmitos/SC RESUMO O presente artigo objetiva analisar as novas fronteiras existentes entre o público e o privado, bem assim as influências deste na elaboração, execução e avaliação das políticas públicas, usando como exemplo aquelas desenvolvidas na área da educação. Para tanto, realiza, inicialmente, um breve estudo acerca da dicotomia observada entre o público e o…

Políticas Públicas Referência: SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45. Sobre a autora: Celina Souza é Ph.D em Ciência Política pela London School of Economics and Political Science (LSE). É pesquisadora do CNPq e autora de artigos e capítulos de livros no Brasil e no exterior. Foi Pesquisadora Visitante do Departamento de Ciência Política da USP e Distinguished International Scholar na…

REVISTA BRASILEIRA DE SEGURANÇA PÚBLICA Volume 7 Número 1 fevereiro/março 2013 ISSN 1981-1659 Expediente Expediente Esta é uma publicação semestral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. ISSN 1981-1659 Rev. Bras. segur. pública vol. 7 n. 1 São Paulo fev/mar 2013 Comitê Editorial Renato Sérgio de Lima – Editor Chefe (Fórum Brasileiro de Segurança Pública – São Paulo / São Paulo / Brasil) Conselho editorial Elizabeth R. Leeds (New York University – Nova…