O PAPEL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESTADO

Autor(a) GIEVERSON JOSE RODRIGUES Especialista em Gesto Pblica Municipal. UNICENTRO. 2014. E-mail xxx 1 OPO DE PROF(A) ORIENTADOR(A) Co-autor(a) ARILDO FERREIRA Professor Orientador. Doutor em ..... Departamento de .... da UNICENTRO/G. 2 OPO DE PROF(A) ORIENTADOR(A) Co-autor(a) JONAT DA SILVA MARIANI Professor Orientador. Doutor em ..... Departamento de .... da UNICENTRO/G. 1. APRESENTAO A opo pelo tema Conselhos Municipais foi em razo da experincia acumulada pelo autor em atividades junto a entidades do movimento social, ONGs nacionais e mundiais, universidades e na organizao dos trabalhadores rurais e urbanos pela exigibilidade dos direitos individuais e coletivos conquistados na Constituio Federal de 1988. Sem dvida, a temtica da participao popular nos governos locais um tema central no processo de consolidao da cidadania e da democracia no pas. Alm disso, preciso adotar o novo paradigma de administrao pblica previsto na CF/88 colocando no centro da deciso poltica o cidado. A reforma administrativa voltada afirmao da cidadania supe a implementao de mecanismos de participao popular, contrapondo-se tendncia de privatizao e de esvaziamento do espao pblico. Neste sentido, a modernizao do servio pblico implica na participao da sociedade civil na definio das polticas de governo. As polticas pblicas no Brasil, e em especial no municpio de Rio Bom, tm se caracterizado, ao longo do tempo, pela submisso a interesses polticos e econmicos. A elite poltica brasileira conservadora e oligrquica, sempre teve sua interveno orientada pelo favor, pelo compadrio e pelo clientelismo, marcando a nossa histria econmica e social de prticas assistencialistas que serviam ao fisiologismo e formao de redutos eleitorais. nesse contexto, que a CF de 1988, inaugura uma nova poltica, quando o legislador constituinte em funo das presses da sociedade civil organizada, prope como modelo de atuao A municipalizao das polticas pblicas, sob argumento de que o municpio tem melhores