PARADIGMAS DA SEGURANÇA

AURORA ano III número 5 - DEZEMBRO DE 2009

___ISSN: 1982-8004 www.marilia.unesp.br/aurora

Paradigmas de Segurança no Brasil: da Ditadura aos nossos dias
MOEMA DUTRA FREIREi
Resumo: Para melhor compreender a dinâmica atual da violência e as alternativas de políticas públicas disponíveis para sua prevenção e controle, é imprescindível retomar a reflexão sobre o histórico das políticas de Segurança no país. Considerando as múltiplas possibilidades de especialização e diferenciação das instituições e suas respectivas formas de atuação, a configuração exata escolhida em determinado local e período estará fortemente relacionada aos conceitos e paradigmas que são a base da formulação da política pública de segurança. Dessa forma, este artigo realiza uma análise histórica e propõe a caracterização de três paradigmas que influenciaram a formulação de políticas de Segurança no período compreendido entre a
Ditadura Militar e os nossos dias: a Segurança Nacional, a Segurança Pública e a Segurança Cidadã.
Primeiramente, são apresentadas as características fundamentais de cada um dos paradigmas. Em seguida, é realizada uma análise comparada dos elementos que formam o núcleo paradigmático dessas três perspectivas conceituais. Segue-se o exame da trajetória que caracterizou a transição entre paradigmas, no qual são adotados como marcos o advento da Constituição de 1988 e as tendências em políticas públicas que acompanharam a promulgação da constituição. Por fim, é realizado o debate sobre os desafios e limites à aplicação prática da nova tendência paradigmática examinada: a Segurança Cidadã.
Palavras-chave: Segurança Pública, Segurança Nacional, Segurança Cidadã, Políticas Públicas.
Abstract: In order to better comprehend the current dynamics of the violence and the available alternatives on public policies for its prevention and control, it is essential to retake the exam of the history of public policies on security in Brazil. Considering the multiple