Gestão social: politicas públicas, redes e defesas de direitos

população, em todos os níveis de complexidade, tendo como finalidade o cumprimento da missão do Poder Judiciário, abrangendo, dentre outras: o processamento de feitos; a execução de mandados; a análise e a pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência; bem como pareceres jurídicos e outras atividades de apoio na área judiciária. Art. 8º As Atividades de Suporte são inerentes aos cargos com atribuições voltadas para a realização dos serviços que viabilizam a concretização das ações da área-fim do Poder Judiciário, em todos os níveis de complexidade, abrangendo àquelas que exigem o domínio de habilidades específicas; a gestão de pessoas; a logística; licitações, contratos e convênios; orçamento, finanças e contabilidade; comunicação social; manutenção e infra-estrutura; controle interno e auditoria; transporte oficial e segurança; bem como, pareceres jurídicos e outras atividades de apoio administrativo e operacional. Art. 9º Os cargos que integram as Carreiras referidas neste Capitulo, estão estruturados de acordo com o Anexo I, desta Lei. Parágrafo único. A lotação dos cargos de provimento efetivo será fixada por ato do chefe do Poder Judiciário. Art. 10. Caberá à área de gestão de pessoas avaliar periodicamente a adequação do quadro de cargos às necessidades institucionais, propondo, se for o caso, seu redimensionamento, com base nas seguintes variáveis, dentre outras: I - necessidades institucionais; II - proporção entre os…

Redes Sociais de Trabalhadores da Pesca no Litoral Paranaense e Políticas Públicas de Formação Inicial e Continuada através do PRONATEC CLEVERSON PEREIRA LEAL 1. DEFINIÇÕES DO PROJETO DE ESTUDO E DO PROBLEMA DE PESQUISA. Durante muitos anos a formação de ensino propedêutica foi o que dominou o Brasil, o que justificava a formação do indivíduo por ter um aspecto mais generalizado e amplo das disciplinas para que pudesse cursar uma graduação no qual por muitos anos se…

A IMPORTÂNCIA DA ARTICULAÇÃO NAS REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO ATENDIMENTO À PESSOA VIVENDO EM SITUAÇÃO DE RUA EM CAMPO GRANDE-MS Marcilene Dutra Bonfim1 Profª Ma. Maria Aparecida de Assunção Ribeiro2 RESUMO: No Sistema Capitalista, com o avanço do processo de industrialização, a população empobrecida, foi ficando à margem da sociedade, passando a viver assim nas ruas e depender de benemerência. A partir da implementação da Política de Assistência Social – a…

Políticas públicas Coletânea – Volume 2 Organizadores: Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi ENAP Escola Nacional de Administração Pública ENAP Escola Nacional de Administração Pública Presidente Helena Kerr do Amaral Diretor de Formação Profissional Paulo Carvalho Diretora de Desenvolvimento Gerencial Margaret Baroni Diretora de Comunicação e Pesquisa Paula Montagner Diretor de Gestão Interna Lino Garcia Borges Políticas públicas; coletânea / Organizadores:…

Teoria de Políticas Públicas? Autoria: Rafael Martins Ferrari, Le-Lyne Paes Leme Vasconcelos Nunes As redes de políticas públicas são um tema bastante recorrente na literatura sobre políticas públicas. Entretanto, podem designar conceitos distintos, como padrões de interação entre atores, estrutura de governança, ou abordagem para compreensão das mudanças em políticas públicas. Como abordagem de análise das políticas públicas, contudo, sua capacidade explicativa não é consensual. O…

“O processo de construção das políticas públicas integradas a partir do trabalho em rede” Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis Proponente: Fundação de Desenvolvimento da UNICAMP FUNCAMP Executor: Rede de Municípios Potencialmente Saudáveis e Departamento de Medicina Preventiva da UNICAMP MARÇO 2006 1 “A construção das políticas públicas integradas a partir do trabalho em rede”. I - Introdução e Justificativa O Estado, como estrutura da sociedade política,…

Assistência Social, em dezembro de 2003, que se efetivou a implantação do SUAS, em todo território nacional. Esse novo modelo de gestão descentralizado e participativo constitui-se, segundo a PNAS (2005, p. 39), Na regulação e organização em todo o território nacional das ações socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território tem como base de organização, que passam a ser…

1 – O que são Políticas Públicas? Resposta: Políticas Públicas são tudo aquilo que os governos municipal, estadual ou federal fazem no que diz respeito às leis, medidas reguladoras, decisões e ações à partir das demandas da sociedade civil. É o campo do conhecimento que busca colocar o governo em ação e analisar essa ação, quando necessário propor mudanças no rumo dessas ações, ou seja, é a tradução dos propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados…

Redes de políticas públicas e a condução de sociedades complexas Volker Schneider* Na ciência política atual, dois conceitos têm atrás de si uma carreira impressionante: os conceitos de “rede” e “governança”. Ambos surgiram durante os anos 1970, principalmente na sociologia, e se espalharam durante os anos 1980 e 1990 também para outras disciplinas das ciências sociais, como a ciência política e a ciência econômica. Ambos os conceitos colocam em questão as estruturas e os contextos…

Curso de Pós-Graduação em Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos Curso de Pós-Graduação em Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO – MONOGRAFIA Caro(a) Aluno(a) O Curso de Pós-Graduação em Gestão Social, Políticas Públicas, Redes e Defesa de Direitos Possibilitar tem como objetivo proporcionar ao aluno uma reflexão acerca da práxis do gestor social a partir do estudo de uma das linhas de pesquisa do curso. O…