Politicas Públicas E Legislação

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO GESTÃO AMBIENTAL – BACHARELADO ASELY LUIZA RIGONATO LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL ITAPURANGA 2013 ASELY LUIZA RIGONATO LEGISLAÇÃO PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Técnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR–Universidade Norte do Paraná. Para produção…

Súmula: Organiza e institui a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Juventude cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude de Araçatuba/SP - COMJUVEATA - e dá outras providências. CAPÍTULO I DA POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE Art. 1º Fica organizada, no âmbito do Município de Araçatuba, e instituída a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Juventude e criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude, que tem o objetivo de…

INTRODUÇÃO ................................................................................................ 3 2 HISTÓRICO DO DIREITO AMBIENTAL ......................................................... 3 3 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE LEI N°. 6.938/1981 ................. 11 3.1. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE .............. 13 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................... 16 3.3. INSTRUMENTOS…

ambiente urbano. 3. Eficácia jurídica e social da norma As normas relativas ao uso e ocupação do espaço urbano deveriam buscar ordenar a cidade na perspectiva da moradia digna, apesar de a realidade apontar para o inverso. As características da legislação urbanística acarretam para sua consulta e análise uma série de dificuldades. Composta por várias leis esparsas, temporárias e com alterações sucessivas, impede o desenvolvimento de um trabalho técnico que dela necessite, uma vez…

Os temas da relação entre política e burocracia e dos controles democráticos sobre a burocracia têm sido praticamente negligenciados pela literatura nacional, a despeito de sua importância para a compreensão de questões atuais como qualidade e eficiência da gestão pública, responsabilização dos governantes perante a sociedade e democratização do Estado. A burocracia não é apenas o conjunto dos funcionários públicos e dos processos administrativos, mas um dos fundamentos do exercício do…

A Política Nacional do Idoso: um Brasil para todas as idades Os desafios trazidos pelo envelhecimento da população têm diversas dimensões e dificuldades, mas nada é mais justo do que garantir ao idoso a sua integração na comunidade. O envelhecimento da população influencia o consumo, a transferência de capital e propriedades, impostos, pensões, o mercado de trabalho, a saúde e assistência médica, a composição e organização da família. É um processo normal, inevitável, irreversível e…

prática o desenvolvimento sustentável. Brasil e Argentina, desenvolvendo politicas públicas incentivadores da sustentabilidade. Falta de preocupação do Paraguai e Uruguai em divulgar políticas públicas sustentáveis. Ação conjunta de empresas, governos, fornecedores e principalmente consumidores para efetivamente cumprir a meta de preservação ambiental. Utilizado método dedutivo para se fazer um breve estudo acerca das políticas publicas desenvolvidas nos países do Mercosul para incentivo…

INTRODUÇÃO – CENÁRIO ATUAL Em tempos de incertezas políticas, instabilidade sociocultural, mudança de valores, reestruturação de forças econômicas, entre outras questões do mundo moderno, o Brasil enfrenta questões profundas enraizadas na formação de sua sociedade. Uma das questões que têm obtido grande notoriedade nos meios de comunicação, voltando a se tornar foco de muita discussão popular, é a situação indígena, com toda a sua carga histórica, política, cultural, econômica e…

Paulo/SP Políticas Públicas em Turismo no Brasil: Cronologia dos 70 anos da Legislação Turística e das Instituições Oficiais de Turismo Liz Rodrigues Cerqueira 1 Edna Maria Furtado2 Rosana Mara Mazaro3 Resumo Este artigo pretende sistematizar cronologicamente as formulações das políticas públicas em turismo do Brasil e a evolução das instituições governamentais federais responsáveis pela atividade. Em um primeiro momento, faz-se uma revisão da literatura sobre as políticas…

é muito importante para garantir que as políticas atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar aplicação dos recursos públicos.Além disso, o Controle Social contribui para a democratização da gestão pública,através do envolvimento de diversos atores da sociedade, cada qual com suas necessidades e interesses específicos. O processo de…