enfermagem e trabalho
1) Quanto à LDO: assinale (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO:
a) ( ) O seu projeto de lei tem que ser encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício, devendo ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
b) ( ) a Lei dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
c) ( ) a sessão legislativa não poderá ser interrompida sem a sua aprovação.
d) ( ) Compreende as diretrizes. metas e prioridades da administração pública federal. incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente.
e) ( ) Orienta a elaboração do Plano Plurianual — PPA.
2) Sobre a LOA assinale (V) para VERDADEIRO e (F) para FALSO:
a) ( ) Sua vigência é anual.
b) ( ) Compreende os orçamentos fiscal e da seguridade social que compatibilizados com o plano plurianual têm entre suas funções a de reduzir as desigualdades regionais e inter-regionais, segundo o critério populacional. c) ( ) O seu projeto de lei tem que ser encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício, dev endo ser devolvido para sanção até 15 de dezembro.
d) ( ) Compreende o orçamento de investimentos das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
3) A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender as despesas públicas.
Essa afirmação atende o princípio da:
a) ( ) anualidade;
d) ( ) universalidade;
b) ( ) exclusividade;
e) ( ) especificação.
c) ( ) unidade;
4) Em relação aos dispositivos abaixo:
I — O Orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas referentes aos Poderes da União, seus fundos, Órgãos e entidades da administração direta e indireta .
II — Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos.
III — Pertencem ao exercício financeiro as receitas