Politicas Públicas E Legislação

DOCUMENTOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SILVANIA MARIA DA SILVA BATISTA DE ARAUJO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELACIONADA A DOCUMENTOS ELETRÔNICOS BRASÍLIA – DF 2015 AVM FACULDADE INTEGRADA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SILVANIA MARIA DA SILVA BATISTA DE ARAUJO A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA RELACIONADA A DOCUMENTOS ELETRÔNICOS Projeto de pesquisa apresentado à AVM Faculdade Integrada como parte integrante do conjunto de tarefas avaliativas da disciplina A Legislação…

Legislação Ambiental no Brasil: Segundo a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A Justiça tem o dever de acompanhar e julgar as transformações econômicas, políticas e sociais para defender o bem público, principalmente, os crimes contra o patrimônio natural,…

PORTIFÓLIO II INDICE Apresentação ................................................................................. 5 Legislação Educacional .................................................................. 6 Introdução ...................................................................................... 6 Desenvolvimento ........................................................................... 8 Conclusão ...............................................

SOCIAL – JORNALISMO RÁDIOS COMUNITÁRIAS: POLÍTICAS PÚBLICAS PORTO ALEGRE MAIO/2012 SUMÁRIO Resumo .......................................................................................................... 3 1. Rádios comunitárias: origem ............................................................... 3 2. Brasil: rádios livres x comunitárias ..................................................... 4 3. Rádio comunitária: legislação…

Administração publica, e ainda manter uma sintonia com a Lei orçamentária anual e, com as diretrizes. No artigo 165 da Constituição Federal esta presente a Lei de Diretrizes Orçamentarias, e muitos doutrinadores aponta como uma lei em sentido formal. Tem por principal aspecto, compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação…

DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO Art. 1º A Administração Pública Estadual é instrumento da ação do Governo e suas atividades terão por finalidade, em todos os seus níveis e modalidades, o bem-estar da coletividade e o atendimento adequado ao cidadão, e visarão a: I - criar meios para o pleno exercício da cidadania, de forma universal e irrestrita; II - assegurar, regular e controlar o exercício dos direitos e garantias individuais; III - democratizar a ação…

A POLÍTICA CRIMINAL E OS DIREITOS HUMANOS DIADEMA 2013 A POLÍTICA CRIMINAL E OS DIREITOS HUMANOS "A Política Criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos" (ZAFFARONI, 1999, p. 132). Fica claro o dúplice caráter da Política Criminal: ação, para efetivar

presente: a escalada crescente da violência. Essa violência, que ocupa as páginas dos jornais e é noticiada (e exposta) nos programas televisivos, é a violência criminal – assim entendida aquela decorrente de condutas que merecem reprovação por parte da legislação penal. Dentre essas condutas criminosas, alcançam especial destaque aquelas que atentam contra os ditos "bens jurídicos fundamentais": a vida, a integridade física, a liberdade em todas suas formas e, claro, o patrimônio. [01] …

ESTUDO DIRIGIDO – 22/11/2012 LEGISLAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL Exercício: 1) Acessar o site da Presidência Federativa da República do Brasil (www.presidencia.gov.br) no link Legislação (no canto superior direito) → Leis Ordinárias Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 31/08/1981) a) Qual o objetivo geral da PNMA? A PNMA tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao…

Bonifácio Siqueira 2015 / 2 ATIVIDADE – 03 1 – Apresente dois exemplos de instrumentos de políticas ambientais públicas explícitas e dois de políticas ambientais implícita. Apresente também exemplos de políticas em diversas áreas, política monetária, agrícola, de energia, de transporte e outras conflitantes com a política ambiental. 2 – Exponha as diferentes formas de instrumentos de política pública ambiental baseada em padrões. Cite exemplos de cada um deles. 3 – Se um tributo…