Politicas Públicas Descentralização Da Educação

DO FNDE PARA A EDUCAÇÃO DEZ/2013 1. INTRODUÇÃO Elaborar uma política pública significa definir quem decide o que, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas,…

O PAPEL DO PEDAGOGO NA INSTITUIÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORMOSA - GO SIZELIA DE ABREU SENA FORMOSA 2009 SIZELIA DE ABREU SENA O PAPEL DO PEDAGOGO NA INSTITUIÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA EM ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORMOSA - GO Projeto

Texto complementar Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Nova LDB): um pouco da história [...] Dessa forma, abordaremos alguns pontos mais importantes da Lei, iniciando pelos seguintes artigos, recuperados da lei anteriormente aprovada na câmara dos Deputados: Por pressão do Fórum Nacional e dos partidos comprometidos com os interesses populares, o artigo 4º, que trata do direito à Educação e do dever de educar, acabou recebendo uma redação que garante

Brasil Nadia Lucia Fuhrmann1 Introdução A saúde se constitui numa dimensão necessária para a existência e dignidade humana. Nesse sentido, as políticas de saúde pública assumem importância vital enquanto estratégias governamentais, capazes de criar condições sanitárias favoráveis, visando preservar a saúde dos membros de uma sociedade. As políticas de saúde no Brasil sempre foram focalizadas, ou seja, destinadas aos segmentos sociais menos favorecidos economicamente.…

Trabalho Final do Curso de Disseminadores em Educação Fiscal Projeto Pedagógico: Capacitação de Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Responsável: Rosana Evangelista da Cruz Tutora: Natália Araújo da Silva 1. Apresentação A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus princípios, a soberania popular. Tal princípio se consolida, também,…

Amaral Santos Ivanilda Feitosa da Costa glamaralsantos@hotmail.com Nildinha.f@hotmail.com Resumo Palavras-chave: FNDE, Financiamento educacional, descentralização, Políticas educacionais. Introdução 1. FNDE sua criação e necessidade de existência O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) é uma autarquia do ministério da educação, criado pela lei federal nº 5.537/68 decretada pelo congresso nacional e sancionada pelo então presidente da república Arthur Costa e…

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Administração Pública Centralização e Descentralização no Sistema Judiciário Brasileiro Rio de Janeiro 2013 Centralização e Descentralização no Sistema Judiciário Brasileiro Artigo referente à disciplina Administração do Sistema Judiciário do 8º período do Curso de Administração Pública da Universidade Federal do Estado do Rio de…

princípios, transparência, participação, e descentralização como formas de se buscar um comprometimento com a educação mais voltado para os interesses da população, e em especial com o desenvolvimento social. Mostrando ainda a importância da atuação da comunidade nas relações de poder, e na tomada de decisões, bem como a indigência de tornar a sociedade mais participativa e comprometida com a educação. Palavras Chaves: Gestão Democrática; Conselho Escolar; Educação MARIA…

Este se apresenta pelo Estado como uma política de descentralização do processo de gestão e financiamento do ensino fundamental. Assim, o Programa em estudo, na visão oficial, tem por base o princípio da descentralização da execução dos recursos federais e por objetivo a transferência de recursos financeiros às escolas públicas do ensino fundamental. Então, o PDDE visaria contribuir com “a melhoria das infraestruturas físicas e pedagógicas das escolas públicas brasileiras. Desta…

O trabalho aqui exposto é fruto de dissertação realizada no mestrado em educação. Se propõe a apreender, como um objeto de política, a elaboração do projeto político-pedagógico pelas escolas públicas, ganha materialidade no locus onde é implantada: a escola. Para tal, foi utilizada a teoria das representações sociais proposta por Moscovici e seus seguidores, a partir do entendimento de que as diretrizes da política educacional ganham corpo pelos que a executam, podendo tomar, assim, direções