Formação pela escola PLI

FORMAÇÃO PELA ESCOLA - PLI

A IMPORTÂNCIA DOS RECURSOS DO FNDE PARA A EDUCAÇÃO

DEZ/2013

1. INTRODUÇÃO

Elaborar uma política pública significa definir quem decide o que, quando, com que consequências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “ públicas”, e preciso considerar a quem se destina os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração e submetido ao debate público.
A presença cada vez mais ativa da sociedade civil nas questões de interesse geral a políticas pública tratam de recursos públicos diretamente ou através de renuncia fiscal, ou de regular relação que envolve interesses públicos.
Procura- se também entender o processo que vai de sua formulação a avaliação dos resultados e como os movimentos populares podem dele participar, seja para tentar influir nas políticas já em vigor, seja para apresentar alternativas que possam atender aos interesses da maioria da população.
Para interferir diretamente nesse processo, sobretudo no nível local, procura-se identificar as possibilidades e espaços existentes, as dificuldades e limite atual praticam as contradições do projeto de municipalização e descentralização e as indicações de caminho para se construir propostas articuladas de políticas de desenvolvimento integrado e sustentável.
Portanto, não e somente no campo da economia que o governo age. Ele busca intervir também no campo das políticas sociais, redistribuição dos benefícios sociais produzidos coletivamente por meio do trabalho de todos os cidadãos. E nesse momento e que surgem as políticas públicas, sobretudo no campo social.
2. DESENVOLVIMENTO

A Lei de Diretrizes e Bases da