POLITICAS PUBLICAS PARA O MEIO AMBIENTE

CENTRO INTEGRADO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS – CIESA LENY MELO LISBOA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE MANAUS 2015 Políticas públicas e a proteção do meio ambiente Sumário: 1 Introdução; 2 Proteção Constitucional do Meio Ambiente; 3 Políticas Públicas; 4 Responsabilidade do Estado pela implementação de Políticas Públicas em matéria ambiental;5 Considerações finais; Referências fontes citadas. Resumo O objetivo geral deste artigo é analisar, nas questões ambientais, o papel do Poder Público na prevenção do dano ambiental e a responsabilidade do Estado pela implementação de políticas públicas com o objetivo de preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais. Com a utilização do método indutivo, o presente trabalho destaca o dever do Poder Público de atuar com Políticas Públicas, de forma eficaz na defesa do meio ambiente para evitar sua degradação. Além disso, defende a necessidade da participação da sociedade na proteção do meio ambiente e o controle da Administração Pública através do Poder Judiciário para garantir a preservação do meio ambiente e a saúde da população. Palavras-chave: Políticas Públicas. Proteção ao meio ambiente. Poder Judiciário. 1 Introdução A preservação dos recursos naturais passou a ser preocupação mundial e nenhum país tem o direito de fugir dessa responsabilidade. A necessidade de proteção ambiental é antiga, surgindo quando o homem passou…

1.2.3 Identificação de políticas públicas - programas de ação governamental voltados aos recursos/atrativos naturais, com participação dos setores privados e sociedade civil. Analisar os instrumentos jurídicos (leis, decretos, portarias etc.) federais, estaduais, regionais e municipais. Leis de incentivo e síntese dos procedimentos para acesso. http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=10457&n_link=revista_artigos_leitura A Constituição Federal de 1988 faz menção ao…

2006) e identifica, quanto ao seu uso, no mínimo, dois grupos de atores: um com interesse no grande potencial de recursos, visando, dessa forma, sua extração e transformação e outro com interesse em sua preservação.Porém não há conciliação entre esses dois grupos,e tais como as indústrias farmacêuticas e de empresas biotecnológicas e de engenharia genética, que manifestam o desejo de que a Amazônia ofereça o que tem, mas que fique em seu lugar com suas características intactas. No…

MEIO AMBIENTE URBANO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS EM BELÉM DO PARÁ. Lucélia dos Reis Santos1 1. Departamento de Geografia, Universidade Federal do Pará – UFPA INTRODUÇÃO: A questão ambiental nas últimas décadas tem sido pauta de discussões em reuniões político-administrativas, fóruns internacionais e na sociedade científica mundial. Desastres ecológicos, extinção de espécies animais e vegetais, esgotamento…

Atividade desenvolvida sobre o artigo: “Políticas Públicas Ambientais no Brasil: mitigação das mudanças climáticas”. Mauricio Pereira da Costa Curso Técnico em Meio Ambiente Qual o objetivo do artigo? O artigo apresentado tem como objetivo principal analisar as políticas públicas federais em relação às mudanças climáticas do Brasil, com base em análise dos documentos oficiais e também de políticas anteriores a CMC ser adotada no Brasil. O que ficou constatado nos primeiros…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PROMOÇÃO DO AMBIENTE SUSTENTÁVEL RESUMO: O presente artigo tem o propósito de expor as Políticas Públicas de Proteção ao Meio Ambiente e Promoção do Ambiente Sustentável. Para tanto, realizamos pesquisas bibliográficas em livros, artigos e sites que possuem contribuições sobre o tema. No primeiro momento do artigo fazemos uma reflexão do papel do Poder Público na prevenção do dano ambiental; em seguida, contextualizamos o Meio…

MEIO AMBIENTE URBANO E POLÍTICAS PÚBLICAS: A PROBLEMÁTICA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS EM BELÉM DO PARÁ. Lucélia dos Reis Santos1 1. Departamento de Geografia, Universidade Federal do Pará – UFPA INTRODUÇÃO: A questão ambiental nas últimas décadas tem sido pauta de discussões em reuniões político-administrativas, fóruns internacionais e na sociedade científica mundial. Desastres ecológicos, extinção de espécies animais e vegetais, esgotamento energético,…

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS E QUALIDADE AMBIENTAL SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS PROJETO PNUD BRA 00/20 - APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DE GESTÃO E CONTROLE AMBIENTAL LEVANTAMENTO SOBRE A GERAÇÃO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA ATIVIDADE MADEIREIRA E PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS, NORMAS E CONDUTAS TÉCNICAS PARA PROMOVER O SEU USO ADEQUADO - SUMÁRIO EXECUTIVO REVISÃO 01 Consultor: Marco Tuoto, MSc. NOVEMBRO-2009…

sobre “Estado”, “Política” e “Políticas Públicas”, que você realizou na introdução à nossa disciplina, acrescente aelas o que você aprendeu até aqui nas três primeiras unidades já estudadas e responda: (2,5 pontos) •Como se relacionam Estado e política? A relação entre Estado e política se dá por meio do governo que coordena a formulação, execução e avaliação das políticas públicas. São entendidas como competências exclusivas do Estado, fiscalizar e garantir a segurança pública e social.…

OS MUNICÍPIOS E A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Taciana Neto Leme* As políticas públicas de meio ambiente são competência comum de todos os entes federados e devem envolver a sociedade, tal como prevê a Constituição Federal. O arranjo institucional previsto para a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), que enfrenta limitações na sua implementação, as quais serão discutidas no presente trabalho. Um dos gargalos do sistema é…