Projeto político pedagógico

O PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO E A CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA E DA DEMOCRACIA NA ESCOLA NAS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS CONSELHEIROS Luciana Rosa Marques (FACHO)

O trabalho aqui exposto é fruto de dissertação realizada no mestrado em educação. Se propõe a apreender, como um objeto de política, a elaboração do projeto político-pedagógico pelas escolas públicas, ganha materialidade no locus onde é implantada: a escola. Para tal, foi utilizada a teoria das representações sociais proposta por Moscovici e seus seguidores, a partir do entendimento de que as diretrizes da política educacional ganham corpo pelos que a executam, podendo tomar, assim, direções diferenciadas. A partir das representações sociais dos conselheiros, buscou-se verificar como o projeto político-pedagógico é entendido, sua relação com a construção da autonomia da escola, além do seu papel na instituição de relações democráticas no cotidiano escolar. Dessa forma, buscou-se perceber se os pressupostos que norteiam a política de descentralização da gestão escolar (a desresponsabilização do Estado para com as políticas sociais) está se efetivando, ou se essas diretrizes estão ganhando materialidade em sentido contrário, resultando assim na construção de relações democráticas na escola. A discussão sobre a descentralização da gestão educacional é apropriada[1] pelo Governo Federal, tendo em vista os novos padrões de regulação estatal. A adoção dos pressupostos neoliberais pelo poder central traz em seu bojo a exigência de um novo padrão de intervenção estatal, que se explicita no chamado “Estado Mínimo”. Tal movimento, experimentado em escala mundial, aparece como justificativa de adequação do aparelho administrativo aos requerimentos da nova ordem econômica. A partir da década de setenta, o modelo keynesiano de Estado do Bem Estar Social começa a viver uma crise fiscal e política, ao mesmo tempo em que são inauguradas transformações na base da economia capitalista, derivadas,