Enfrentamento à violência contra a mulher: Efetivação de políticas públicas e ações afirmativas

cultura: submissão, desprovimento de poder, desigualdade; e como a violência contra mulher é uma realidade no Brasil. Devido a isso foram criados mecanismos para o fortalecimento do poder feminino, políticas públicas e ações afirmativas como forma de diminuir e ao longo do tempo erradicar esta questão social, busca-se então saber da execução destes mecanismos. OBJETIVOS: Demonstrar a trajetória histórica dos direitos da mulher por meio de aspectos legais, observando os princípios constitucionais de dignidade e igualdade e, mecanismos existentes contra esta discriminação e suas (in)suficiências. METODOLOGIA: Através do método dialético, efetuamos uma abordagem a nível nacional desde a construção histórica e cultural do Brasil. RESULTADOS PARCIAIS: A discriminação de gênero, fruto de uma longa tradição patriarcal que não conhece limites geográficos tampouco culturais, é do conhecimento de todos os brasileiros. Entre nós, o status de inferioridade da mulher em relação ao homem foi por muito tempo considerado como algo qui va de soi, normal, decorrente da própria natureza das coisas. A tal ponto que essa inferioridade era materializada em nossa legislação civil. (GOMES, 2001) Diante dessa discriminação e opressão sofrida pelas mulheres ainda na atualidade, políticas públicas e ações afirmativas são determinantes ao combate de injustiças sociais e necessárias para efetivação plena das garantias constitucionais dos art. 1, III, art. 5, I da CF/88 de dignidade e…

INTRODUÇÃO Umas das ações afirmativas mais discutidas em nosso país são as questões das políticas de cotas raciais, e com base nesta política e como ponto de sustentação é que vamos aflorar o tema de uma forma geral, já que sabemos que as ações afirmativas não se restringem a apenas à reserva de vagas nas universidades, mas tomaremos esta iniciativa como exemplo fundamental, para melhor explicitação deste trabalho. Além deste tema central abordaremos de forma explícita o que são…

de Janeiro Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Marcelo Raposo Guimarães Pena Rio de Janeiro 2010 MARCELO RAPOSO GUIMARÃES PENA Ações Afirmativas e o Princípio da Igualdade: A Questão das Cotas Raciais nas Universidades Públicas Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª Neli Fetzner…

em torno das Ações Afirmativas, e mais especificamente, em torno da adoção de sistemas de cotas para negros em universidades, tem trazido à baila uma série de controvérsias entre os diversos atores que influenciam os processos decisórios nacionais. Além de estar na iminência de convocar o Supremo Tribunal Federal a se manifestar por ocasião da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2.858-8, ajuizada pela Confederação Nacional de Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN), o aludido tema vem…

AÇÕES AFIRMATIVAS: conceitos e concepções no âmbito da Universidade Pública “Toda a classe que compõe Nossa universidade Já merece ser mudada: Brancos são mais da metade, Índio, preto e deficiente, É um pequeno contingente Esta é uma realidade!” Dilson Barros da Silva1 Ludimila Rodrigues Nunes* Resumo Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre as políticas de ações afirmativas adotadas no contexto do acesso à Universidade Pública no Brasil. Aborda as origens das ações…

Ação Afirmativa: um retrato atual de sua implementação no Estado Democrático de Direito. JÚLIO LIRA SIQUEIRA 1 MARIANA DE ARAÚJO BARBOSA 2 Artigo científico apresentado para o VI Encontro de Pesquisa e Iniciação Científica promovido pela Faculdade 7 de setembro Fortaleza 2010 1 Graduando do curso de Direito da Faculdade Sete de Setembro (FA7), julioliras@gmail.com Graduanda do curso de Direito da Faculdade…

AÇÕES AFIRMATIVAS RESUMO: Ações afirmativas são políticas sócias que visam à inclusão de grupos discriminados e vitimas de exclusão social, em projetos beneficentes. Essas ações têm como objetivo combater as discriminações éticas, raciais, religiosas, econômicas, etc., podendo ser entendida como uma prevenção a descriminalização ou como uma reparação de seus efeitos, visando beneficiar a sociedade com igualdade e cidadania. Os meios utilizados…

Introdução Ações afirmativas são políticas focais que alocam recursos em benefício de pessoas pertencentes a grupos discriminados e vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente. Trata-se de medidas que têm como objetivo combater discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero ou de casta, aumentando a participação de minorias no processo político, no acesso à educação, saúde, emprego, bens materiais, redes de proteção social e/ou no reconhecimento cultural.…

Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ AS AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL Aluno: Matheus Diel Andrade de Matos Professor: Doutor Doglas Cesar Lucas Santo Cristo, 03 de julho de 2014. HISTÓRICO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL Os Estados Unidos deram uma enorme contribuição para o desenvolvimento do instituto em estudo, difundiram o seu emprego nos mais variados campos da atividade humana coletiva, e…

12 Ação afirmativa no Brasil e no mundo: notas para um debate em curso Paulo Alberto dos Santos Vieira Priscila Martins Medeiros Primeiras palavras Gostaríamos, inicialmente, de convidá-los(as) para a leitura destas notas, que têm como objetivo dialogar franca e diretamente acerca de um importante debate sobre os diferentes grupos sociais e as distintas pertenças étnicas e raciais. Trata-se da questão relacionada às políticas de ação afirmativa, que passaram a fazer parte de nosso…