Artigo

Neoliberalismo, Cidadania e Saúde:
A recente reorganização do Sistema Público de Saúde no Brasil

Nadia Lucia Fuhrmann1

Introdução A saúde se constitui numa dimensão necessária para a existência e dignidade humana. Nesse sentido, as políticas de saúde pública assumem importância vital enquanto estratégias governamentais, capazes de criar condições sanitárias favoráveis, visando preservar a saúde dos membros de uma sociedade. As políticas de saúde no Brasil sempre foram focalizadas, ou seja, destinadas aos segmentos sociais menos favorecidos economicamente.

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Socióloga, especialista em Trabalho na Sociedade Brasileira, mestre e doutora em Serviço Social pela Pucrs. Pesquisadora no Núcleo de Estudos e Pesquisas em Demandas e Políticas Sociais da Faculdade de Serviço Social, na Pucrs, e professora convidada no Centro Educacional de Pós-graduação em Saúde São Camilo Sul. Endereço: [e-mail].

Civitas, Porto Alegre, v. 4, nº 1, jan.-jun. 2004

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Civitas – Revista de Ciências Sociais v. 4, nº 1, jan.-jun. 2004

Essa prática governamental gerou no bojo da sociedade brasileira uma compreensão de saúde pública enquanto assistencialismo ou caridade. Diante de uma nova configuração social, política e econômica mais perceptível a partir da década de noventa, temos assistido a uma significativa mudança na forma de agir e pensar a saúde pública no Brasil. No seu conjunto esse artigo aponta e destaca algumas das principais transformações contemporâneas ocorridas no sistema de saúde pública do País. Diante da incontestável hegemonia do ideário neoliberal na política econômica internacional, lançamos ao debate a situação ambígua de os estados capitalistas mínimos terem que gerar universalidade na assistência à saúde, diante do maciço empobrecimento da população, através de políticas públicas restritivas. Partimos de uma idéia prévia de que a decisão política de 1994, anunciada pelo Ministério da Saúde brasileiro,2 quanto ao início