Politicas Publicas Para Criança E Adolescente

trabalho interdisciplinar INDIVIDUAL EDUCAÇÃO DIREITO FUNDAMENTAL DA CRIANÇA INTRODUÇÃO O presente trabalho visa delinear acerca da proteção do direito da criança Diante da visão estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e a o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8.69/1990 e a LDB lei (9394/9) Lei de diretrizes e base da educação. Apresentando-se

nº 24 • setembro de 2009 Publicação do Instituto de Estudos Socioeconômicos - Inesc Políticas públicas para a infância e a adolescência precisam de avanços A Constituição Federal de 1988 já previa a necessidade de se tratar crianças e adolescentes de maneira diferenciada, quando estabelece em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à e d u c a ç ã o

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o…

[pic] SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)...........................................................................................................................5 CONCLUSÃO..............................................................................................................6 DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA ....................................................................7…

de crianças e adolescentes de 6 a 15 anos no serviço de convivência fortalecimento de vínculos no centro de referência de assistência social em Itaituba. 3- INTRODUÇAO: Diante da situação de vulnerabilidade social em que vivem algumas famílias na cidade de Itaituba, se faz necessário que os centros de referências de assistência Social-CRAS, ofereçam aos seus usuários programas e serviços que venham atender e assegurar sua clientela, principalmente às crianças e…

Políticas públicas para adolescentes Matheus Ravelli dos Reis Freitas* 1. INTRODUÇÃO Com o surgimento da humanidade, surgiu também o uso de drogas. Substâncias usadas pelas mais variadas razões, mas que podem ter consequências devastadoras. Nas últimas décadas, observou-se o abuso dessas substâncias, principalmente junto a adolescentes e jovens, causando maior preocupação acerca do assunto. Considera-se que o uso de drogas psicoativas atingiu esta gravidade por conta da complexidade…

A Política de Proteção à Criança e ao Adolescente na Cidade do Recife- PE. Autores: Ademir Vilaronga Rios Junior- Estudante de Serviço Social- UFPE Miriam Damasceno Padilha- Profª do Departamento de Serviço Social- UFPE RESUMO DO TRABALHO O trabalho apresentado é resultado parcial da pesquisa realizada no município de Recife, que teve como objetivo identificar os programas públicos e privados de atendimento à criança e ao adolescente. Buscamos conhecer a estrutura da política…

apresenta à categoria e à sociedade em geral o documento de Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto produzido a partir da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), este documento busca construir referência sólida para a atuação da Psicologia na área. As referências construídas têm como base os princípios éticos e políticos norteadores do trabalho das(os) psicólogas(os),…

Faculdade Anhanguera de Sorocaba Serviço Social Sorocaba-SP 27/11/2012 Primeiro Relatório Parcial O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 1990 em resposta a nova orientação constitucional e internacional deixando claro que seu objetivo é a proteção integral à criança e ao adolescente estabelece o acesso às políticas públicas pelos mesmos bem como a responsabilidade da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público em garantir tais direitos…

SOCIAL: JUNTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA EM CONFLITO COM A LEI ELIZETH CONCEIÇÃO RIBAS PONTA PORÃ 2014 Elizeth Conceição RIBAS¹ A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL: JUNTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE EM LIBERDADE ASSISTIDA EM CONFLITO COM A LEI RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir o caráter socioeducativo das medidas de privação de liberdade e as possibilidades de reinserção social de crianças e…