Politicas Publicas Para Criança E Adolescente

7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O trabalho visa fazer uma analise da Politica Municipal de Assistência de Londrina atualizada em 2010 com os direitos da Politica da Criança e Adolescente no Município de Londrina. A Política Municipal de Assistência Social em Londrina tem sido desenvolvida de modo a assegurar os preceitos constitucionais e legais que regem esta política pública nacionalmente e, ainda, ampliar o acesso aos direitos socioassistenciais no…

ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ppcaam Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte 1ª Edição Brasília 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos 2010 – Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Tiragem: 3.000 exemplares Distribuição Gratuita “A reprodução do todo ou parte deste documento é permitida somente para fins não lucrativos e com autorização prévia e…

1. IDENTIFICAÇÃO 2. JUSTIFICATIVA 3. RECONSTRUÇÃO DA TRAJETÓRIA HSTÓRICA DA POLÍTICA DESTINADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES Políticas direcionadas a crianças e adolescentes, no Brasil No século XX, os três momentos mais significativos de transformação institucional e de produção legal estiveram associados às três profundas alterações estruturais que envolveram o Estado brasileiro, a saber: o Estado Novo, (1930 a 1945); autocracia burguesa (1964 a 1985), e o período de…

SISTEMA DE ENSINO À DISTÂNCIA serviço social A elaboração de um diagnostico da problemática sócia local na construção das Políticas de Proteção às crianças e adolescentes. Ruy Barbosa 2014 A elaboração de um diagnostico da problemática sócia local na construção das Políticas de Proteção às crianças e adolescentes. Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Oficina de Formação- projeto de intervenção,…

social e historicamente construído, os adolescentes devem ser percebidos na sua amplitude como membros de redes sociais constituídas por diversos segmentos. Os adolescentes devem ser percebidos de forma multidimensional, em suas várias relações e meios onde convivem, na família, na escola, no lazer, na formação profissional, enfim em todos os ambientes nos quais tem relacionamento direto. DEFINIÇÃO DE DIRETRIZES, AÇÕES E ATIVIDADES: As diretrizes de uma Política são as grandes linhas…

Profª. Ilma Barros ECA: resumo e aplicações a área da saúde O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais: Declaração dos Direitos da Criança; Regras mínimas das Nações Unidas para administração da Justiça da Infância e da Juventude - Regras de Beijing; Diretrizes das Nações Unidas…

Novembro/2014 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO.........................................................................................................4 1 INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL...................5, 6 e 7 2 POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE....7 e 8 II - CONCLUSÃO.........................................................................................................9…

Lei 12.435, que incorpora os avanços significativos advindos da implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no país. É também tempo de celebrar os 8 anos de implantação do SUAS, erigido em consonância às diretrizes e princípios da Politica Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), que alterou o texto de 2005 e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/2006). Neste cenário de conquistas,…

Inglaterra do século XVIII, provocou o aparecimento de uma nova forma de exploração humana. Na nova sociedade fabril e capitalista, a burguesia detém os meios de produção, enquanto o proletariado possui apenas a sua força de trabalho. Homens, mulheres e crianças passaram a cumprir jornadas de trabalho exaustivas, que podiam chegar a quinze horas diárias. As conseqüências sociais da Revolução Industrial foram trágicas: com o êxodo rural, a população urbana cresceu…

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Maceió decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Nos termos da Lei Federal nº. 8.069, de 13 de Julho de 1990, que aprova o Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações produzidas…