Políticas públicas para educação no brasil

Schenatto dos Santos Introdução A educação é uma atividade essencial para a vida cidadã, para a democratização e para o desenvolvimento social completo. Portanto, as políticas educacionais devem ser pensadas a fim de garantir o acesso a uma educação de qualidade a todos, desde a infância ao nível superior, como parte do projeto de democratização social. 1 As políticas públicas recentes para a infância no Brasil A necessidade de políticas educacionais públicas voltadas à criança acompanha a história dos Direitos Humanos. Hoje a educação infantil no Brasil está amparada pela Constituição Federal de 1988, tendo seus direitos confirmados pelo ECA, e pela LDB 9.394/96, e também com o lançamento do RCNEI. O Brasil ainda precisa evoluir muito no cuidado de suas novas gerações, e a Constituição Federal de 1988 determinou como dever da família, sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Em 13 de julho de 1990 foi promulgada a Lei Federal n° 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No artigo 53 reafirma o direito da criança e do adolescente à educação, com vistas ao desenvolvimento pessoal pleno, ao exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e assegura, entre outros, o direito ao acesso e permanência em escola pública e gratuita perto de…

AGES FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA FICHAMENTO Por: Sanja Naiane dos Santos Menezes MAZZOTA, Marcos José Silveira. Educação Especial no Brasil: História e Políticas Públicas. – 4 ed. – São Paulo: Cortez, 2003. Objetivo * Abordar a história da Educação Especial no Brasil; * Investigar as políticas públicas de educação para os deficientes no Brasil; * Analisar o atendimento educacional dos deficientes; * Entender como se…

A PSICOGÊNESE DA ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS O presente trabalho apresenta algumas reflexões sobre a Psicogênese de Alfabetização de Adultos no processo de capacitação de professores alfabetizadores. O nosso campus atua no programa ALFASOL desde 1999. O pressuposto da Educação de Jovens e Adultos na nossa instituição parte do princípio de que todos aprendem. O processo de ensino aprendizagem parte da construção coletiva, que se constitui em espaço para reflexão envolvendo todos os…

A educação infantil no Brasil, Avanços, Desafios e Politicas Públicas O desenvolvimento da infância e a origem da educação infantil no Brasil Segundo Áries a ideia de infância não existia. O olhar diferenciado sobre crianças começou no fim da idade media, as crianças eram os ( adultos em miniaturas). A família era como algo publico onde a intimidade não era preservada. Já segundo Sanches a creche surgiu na Europa, no final do sec. XVlll e inicio do sec. XlX, a creche propunha-se a…

São grandes a preocupação e o esforço investidos em mudanças na educação básica brasileira nas últimas décadas, principalmente no final dos anos de 1980, com a consolidação da Constituição Federal de 1988, e durante todo o período dos anos de 1990, repleto de reformas educacionais. Esses fatos tornam o intervalo que vai de 1988 a 2002 um recorte histórico importante para a análise das legislações e reformas federais na área da educação. Tais documentos constituem um campo variado de…

GT 02 - Ciência Política e Relações Internacionais POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: ANÁLISE DA EDUCAÇÃO NA PARAÍBA EM RELAÇÃO ÀS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E SUA EFICIÊNCIA Paulo Valério Tiburtino Leite¹ Claudiana Barbosa da Silva² Jessica Thais Pereira de Oliveira³ ¹Universidade Federal de Campina Grande; tiburtinopaulo@hotmail.com ²Universidade Federal de Campina Grande; Claudinha.ufcg@hotmail.com ³Universidade Federal de Campina Grande; thaisx1@live.com O investimento na…

Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito – Niterói Direito Público das Relações Internacionais Banco Mundial e Políticas Públicas para Educação no Brasil: Educando Direito? Niterói, 17 de dezembro de 2013. “A educação das crianças, dos jovens e dos adultos tem uma importância muito grande na formação do homem novo e da mulher nova. Ela…

FACULDADE DE CASTANHAL CURSO: ESPECIALIZAÇÃO EM DOCÊNCIA DO ENSINO SUPERIOR MARIA DE NAZARÉ SOUZA ARAÚJO A EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL: O PEP COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL Castanhal 2010 MARIA DE NAZARÉ SOUZA ARAUJO A EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO BRASIL: O PEP COMO POLÍTICA PÚBLICA DE INCLUSÃO E PROTEÇÃO SOCIAL Trabalho de conclusão de…

POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR PARA POVOS INDÍGENAS NO BRASIL: CONSEQUÊNCIAS PARA A IDENTIDADE PUBLIC POLICY IN HIGHER EDUCATION FOR INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL THIAGO LUIZ DE MOURA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS. PROFESSOR ORIENTADOR: THIAGO BAGATIN FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS, EDUCAÇÃO E LETRAS. RESUMO: O presente artigo apresenta um breve histórico sobre a população indígena no Brasil bem como algumas das políticas públicas…

1. Qual é o entendimento sobre Política Pública e Educação de Jovens e Adultos que o autor defende neste artigo (FÁVERO,2011)? Segundo o autor, Políticas Públicas são conjuntos de ações realizadas pelo Estado, tais como: planos, programas e projetos que visam assegurar um direito de cidadania para um determinado seguimento da sociedade. E o que de fato assegura esses mecanismos, é a criação de leis e normas para exigir seu cumprimento. As políticas públicas por via de regra, são…