Políticas públicas para infância e adolescência

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: O PETI Atualmente há mobilização para acabar com o trabalho infantil, politicamente dizendo. A Convenção Internacional dos Direitos da Criança, existente desde a década de 90, que integra 25 países atingidos pelo IPEC (Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil), da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A questão das leis brasileiras que coíbem o trabalho infanto-juvenil, os protagonistas são o Ministério do Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que renderam avanços dos direitos da criança e do adolescente. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996, com intuito de acabar com o trabalho perigoso, penoso, insalubre ou degradante, as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade. O programa avançou muito em 2009, advindas com a Triplicação dos Serviços da Assistência Social, Resolução nº 109 de novembro de 2009. O documento organiza os níveis de complexidade do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), em Proteção Social Básica (PSB), Proteção Social Especial (PSE), de Média e Alta Complexidade. O PETI tem dois propósitos: O serviço de fortalecimento de vínculos do PETI (antigo Jornada Ampliada) e a transferência de renda direta às famílias com crianças e adolescentes de idade inferior a 16 anos. Dentre os objetivos do programa está o acesso e permanência das crianças e…

considerar o contexto socioeconômico e político que integra a infância, pois a criança é um sujeito histórico-social e cidadã com direitos. Nessa perspectiva, muitas concepções de infância e educação foram formadas, norteando as políticas públicas direcionando a educação infantil. A década de 90 foi um período importante na legislação do Sistema Nacional de Educação, agregando a educação Infantil a Educação Básica. A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assegurou os…

internacional de emissões 11 Conferências Rio + • Rio + 5 (Rio de Janeiro):  Primeiro ciclo de avaliação dos resultados da Conferência Rio-92.  ONGs: traduzir o conceito de desenvolvimento sustentável em ações concretas (fiscalização). • Rio +10 (Johanesburgo):  Tema: a Eco 92 e fazer novos apontamentos para a questão ambiental.  Resultado: não houve avanço na questão ambiental, mas a dimensão social ganhou força (incorporação das metas do milênio). 12 Obs. Os…

POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE À OBESIDADE NA INFANCIA E ADOLESCENCIA Camile Renata Johann Ferraz Profª Orientadora: Adriane Margareth Martim Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Matemática (ART0095) – Prática do Módulo I 23/06/2012 RESUMO Nas últimas décadas, devido a mudanças na rotina de vida da população, houve um aumento significativo dos casos de obesidade na infância e adolescência, tornando-se um problema mundial (OMS). O…

Pedagogia da Educação Infantil Professor: xxxxxxx Acadêmicas: xxxxxx BARBOSA MAGALHÃES, Analedy Amorim e Maria das Graças S. Dias. “A concepção de infância na visão Phillipe Ariès e sua relação com as politicas públicas para a infância”. Revista Eletrônica de Ciências Sociais, História e Relações Internacionais. v.01, n.01. 2008 Resenhado por Ana Bezerra de Chantal Neta e Maria Aparecida Alves acadêmicas em Pedagogia - JK Philippe Ariès foi um importante…

Tema: Políticas Públicas sobre o desenvolvimento integral da pequena infância na Guiné-Bissau. Plano de Trabalho Introdução Sumário Executivo Contexto e justificativo de estudo Âmbito Metodologia de Estudo O que é a Primeira infância O que é o desenvolvimento da pequena Infância? O que são Políticas Públicas? Características das políticas públicas sobre o desenvolvimento integral da pequena infância. Características externas e internas Externas Abrangência…

PAIR, UMA POLÍTICA PÚBLICA NA PROTEÇÃO DA INFÂNCIA – A FUNÇÃO MODELADORA DO DIREITO. Sara Asseis de Brito (AEMS) Vilma Portella (AEMS – Direito) Welligton Carlos da Costa Silva (AEMS - Direito) Resumo: o presente trabalho é o resultado de uma pesquisa sócio-jurídica, que utilizou como metodologia o método lógico-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. Teve como objeto a função social do Direito, instrumentalizada pela política pública do PAIR, na proteção da infância. O…

A CONCEPÇÃO DE INFÂNCIA NA VISÃO PHILIPPE ARIÈS E SUA RELAÇÃO COM AS POLITICAS PÚBLICAS PARA A INFÂNCIA Analedy Amorim Barbosa1 Maria das Graças S. Dias Magalhães2 RESUMO No presente texto, desenvolve-se um esforço no sentido de apresentar a concepção de infância por PHILIPPE ARIÈS a partir da idade média, e a forma como sua iconografia contribuiu para conhecermos e entendermos o verdadeiro papel da infância bem como suas necessidades e seu papel social. A relação da obra…

Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude O PAPEL DO CMDCA NA FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude O que é o CMDCA ? O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA é uma expressão da chamada “democracia participativa”, prevista no art. 1º, parágrafo único e art. 204, II, da Constituição Federal, através da qual a sociedade civil organizada é chamada a debater com o governo…

ESTUDO DIRIGIDO POLITICAS PUBLICAS PROFA. MS VERA REGINA APARECIDA FARIA TEXTOS: Análises de Políticas Públicas: Conceitos Básicos – Maria das Graças Rua. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade – Elenaldo Celso Teixeira. Conceito de Estado e Nação. Políticas Públicas da Juventude – Secretaria Nacional da Juventude Plano Nacional Primeira Infância – Rede Nacional Primeira Infância Fracasso Escolar. Breve Analise das Leis…