AS POLÍTICAS PÚBLICAS RECENTES PARA A INFÂNCIA NO BRASIL

Para compreender a educação é necessário considerar o contexto socioeconômico e político que integra a infância, pois a criança é um sujeito histórico-social e cidadã com direitos. Nessa perspectiva, muitas concepções de infância e educação foram formadas, norteando as políticas públicas direcionando a educação infantil. A década de 90 foi um período importante na legislação do Sistema Nacional de Educação, agregando a educação Infantil a Educação Básica. A criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA assegurou os direitos das crianças e adolescentes. Esses direitos foram reforçados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Nº 9394/96, garantindo o acesso gratuito de todas as crianças a Educação Infantil. Para qualificação da educação nacional foram necessárias algumas reformas educacionais, surgindo o Referencial Curricular Nacional. Porém esse documento apresentou falhas, necessitando de modificações para maior clareza dos conteúdos nele abordado. Por essa razão, as Diretrizes Curriculares Nacional passou a orientar a Educação Infantil. As diretrizes incentivaram e orientaram os projetos pedagógicos visando o desenvolvimento da criança envolvendo, além dos professores e alunos, a participação da família. É importante frisar que para formar cidadão, é necessário considerar a diversidade infantil em nosso país, promovendo a inclusão social e autonomia dessas crianças. A criação do Plano Nacional de Educação – PNE, buscou proporcionar uma educação pública de qualidade a todos os brasileiros, priorizando o exercício da cidadania. O PNE descata a Educação Infantil como base fundamental da Educação Básica, onde estabelece a base para o desenvolvimento intelectual e social de sua clientela. A Educação Infantil não é obrigatória, mas é direito assegurado as crianças. Com o aumento da busca por vagas em centros que ofertam a Educação Infantil, ampliou a responsabilidade de um trabalho pedagógico. Para que isso ocorra são necessárias políticas públicas