Politicas Publicas E Ações Afirmativas

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Santa Cruz do Sul, dezembro de 2008 Daiane Centa PRINCÍPIO DA IGUALDADE E AÇÕES AFIRMATIVAS: POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA PACÍFICA Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação Direito – Mestrado, Área de Concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, Universidade de Santa Cruz do Sul –…

AÇÃO AFIRMATIVA: HISTÓRIA E DEBATES NO BRASIL O QUE É AÇÃO AFIRMATIVA? O termo ação afirmativa chega ao Brasil carregado de uma diversidade de sentidos, o que em grande parte reflete os debates e experiências históricas dos países em que foram desenvolvidas. A expressão tem origem nos Estados Unidos, local que ainda hoje se constitui como importante referência no assunto. Nos anos 60, os norte-americanos viviam um momento de reivindicações democráticas internas, expressas…

CCA 519-Organização da Educação Brasileira e Políticas Públicas Semestre: 4º-2014.1 Data: 15 de Outubro de 2014 Docente: Rosineide Pereira Mubarack Garcia Discente: Marilane de Alcântara da Silva Comentário Crítico (Ações Afirmativas) Cruz das Almas BA, 15 de Outubro 2014 -Comentário Critico É recente a adoção de ações afirmativas no Brasil. Vistas como medidas para criar igualdade de oportunidades para grupos de populações socialmente excluídas, ações que preveem um tratamento…

programas de ações afirmativas que visam reconhecer e corrigir situações de direitos negados socialmente ao longo da história. A elite brasileira não concorda com as ações afirmativas feitas pelo afro-descedentes. Os negros eram excluídos de tudo, política, oportunidade, riqueza, etc; Dentre os direitos que eles queriam estão o direito à cidadania, a cultura, educação, trabalho digno e participação das políticas públicas de caráter social. Os programas de ações afirmativas são na…

THIAGO FELIX DE LIMA JOHN RAWLS E A POLÍTICA DE AÇÕES AFIRMATIVAS Monografia apresentada como trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, sob a orientação da Profª Dra. Fabiana Barros De Martin. Resumo Esta obra visa a encontrar respaldo jurídico e filosófico para a discussão sobre a efetividade das ações afirmativas na mitigação das diferenças sociais. Sabendo-se que é medida controversa e polêmica nos…

prevista nos ordenamentos jurídicos conduz o Estado à neutralidade, ficando inerte na implementação de ações públicas e privadas capazes de erradicar a pobreza e minimizar os efeitos da discriminação. Para ativar e promover a justiça social é preciso que o Estado aja em prol das minorias jurídicas, em atendimento ao princípio da igualdade, na sua dimensão material. As ações afirmativas são políticas públicas e privadas positivas que visam cessar os efeitos da discriminação por motivo de…

AS AÇÕES AFIRMATIVAS E A DESIGUALDADE RACIAL NO BRASIL Resumo: O propósito do presente trabalho é apresentar os aspectos históricos da implantação das ações afirmativas no Brasil, sua constitucionalidade e seus aspectos positivos e negativos com fulcro em seus impactos à sociedade. As principais conclusões extraídas são que os argumentos favoráveis a implantação das políticas de discriminação positiva seguem compativelmente aos objetivos da República Federativa do Brasil e que a…

da declaração da abolição da escravatura, vivemos uma verdadeira efervescência na luta pela inclusão étnica e racial no ensino superior brasileiro: dezenas de universidades já implementaram sistemas de cotas, bônus ou outras modalidades de ações afirmativas, enquanto várias outras estão discutindo projetos similares. As avaliações realizadas até o momento mostram que, sem sombra de dúvida, apenas nos últimos cinco anos houve um índice de ingresso de estudantes negros no ensino…

CIDADANIA E AÇÕES AFIRMATIVAS KLEYTON PROENÇO DE OLIVEIRA RESUMO O texto discute a importância das políticas afirmativas enquanto ações de promoção da cidadania, utilizando os conceitos de cidadania e de ações afirmativas para estabelecer parâmetros seguros que permitam demonstrar a relevância deste estudo. O que se busca com o artigo é demonstrar os efeitos das políticas publicas no combate a desigualdade social e da garantia da dignidade da pessoa humana. Palavras – chave:…

UNIVERSIDADES: OBJETIVOS : Geral: • O objetivo geral desse trabalho é discutir sobre as cotas nas universidades públicas. As cotas tem o objetivo de diminuir o percentual da nota de corte para certos alunos, ou separar vagas para serem preenchidas por eles. Específicos: • Falar sobre o novo sistema de cotas que foi estabelecido em algumas universidades públicas brasileiras. E falar quais são essas cotas. • Avaliar se esse sistema realmente funciona e se ele é…