CIDADANIA E AÇÕES AFIRMATIVAS

CIDADANIA E AÇÕES AFIRMATIVAS

KLEYTON PROENÇO DE OLIVEIRA

RESUMO

O texto discute a importância das políticas afirmativas enquanto ações de promoção da cidadania, utilizando os conceitos de cidadania e de ações afirmativas para estabelecer parâmetros seguros que permitam demonstrar a relevância deste estudo. O que se busca com o artigo é demonstrar os efeitos das políticas publicas no combate a desigualdade social e da garantia da dignidade da pessoa humana.
Palavras – chave: cidadania; ações afirmativas, políticas públicas; educação; igualdade.

ABSTRACT

The paper discusses the importance of affirmative action as promoting citizenship, using the concepts of citizenship and affirmative action to establish parameters by which to demonstrate the relevance of this study. What is sought with the article is to demonstrate the effects of public policies to combat social inequality and the guarantee of human dignity.
Key words: citizenship; affirmative action; public policy; education, equality.

1 INTRODUÇÃO
O presente artigo propõe demonstrar a influencia das políticas publicas no meio social, principalmente na área da educação, pois é através dessas políticas que a sociedade se vê incentivada a exercer seus direitos antes privado por sua condição social.

2 CIDADANIA

A discussão sobre a construção histórica do conceito de cidadania é tema de diversos textos. Numa visão simplista, a ONUem sua Declaração Universaldos Direitos do Homem (1948) define cidadania como “ter direitos e deveres, ser súdito e soberano”. É claro que para se chegar a essa definição, foi necessário um estudo aprofundado sobre outras definições e sobre as transformações pelas quais esse conceito passou, de acordo com as especificidades de cada era da humanidade. No entanto, os estudiosos da cidadania são unânimes em afirmar que para sua existência, o cidadão deverá ter autonomia sobre o próprio corpo (Direitos Civis), ter atendidas suas necessidades básicas (Direitos