Politicas Publicas E Ações Afirmativas

levando em consideração as crenças e valores de cada sociedade, influenciados por questões econômicas, políticas e culturais 2- as "agências" – organizações públicas, privadas, governamentais ou não, responsáveis pela promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde individual e coletiva; e "agentes" – trabalhadores e profissionais da saúde (individualmente ou em equipe) que realizam ações de saúde. Além disso, para o autor, as agências e os agentes extrapolam o campo restrito do…

pedindo a declaração de inconstitucionalidade do programa de ação afirmativa étnico-racial da Universidade de Brasília e a extensão da decisão a todos os programas dessa natureza em nosso país. A partir da consideração de que os argumentos apresentados pelos proponentes da ADPF em questão são de grande interesse público, uma vez que põem em jogo políticas que atualmente estão em vigência em mais da metade das universidades públicas brasileiras, propomos aqui nos debruçar com…

Estatuto da Igualdade Racial Criação: Criada pela Medida Provisória n° 111, de 21 de março de 2003, convertida na Lei 10.678, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República nasce do reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro brasileiro. A data é emblemática, pois em todo o mundo celebra-se o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória do Massacre de…

Banco de Questões para o Módulo IV Curso de Disseminadores de Educação Fiscal Revisão feita em 31.03.2010 01) Sobre a história do orçamento público no mundo, todas as afirmativas abaixo estão corretas, exceto: a) De mero demonstrativo de autorizações legislativas, o orçamento passou a ser um verdadeiro instrumento de administração dos recursos públicos quando foi criado o Estado moderno, nos primórdios do capitalismo. b) A visão do orçamento enquanto programa de trabalho dos…

Quando refletimos sobre políticas públicas de educação, pensamos que são ações desencadeadas com o objetivo de intervenção na realidade educacional do país. Nesse sentido, podemos afirmar que há relação com o planejamento educacional, pois: Resposta Selecionada: b. políticas públicas de educação são ações de intervenção na realidade e, dessa maneira, estão intimamente ligadas ao planejamento educacional, responsável pela organização das ações, sua racionalidade, duração e contexto de…

ARGUMENTOS À FAVOR E CONTRA AS COTAS RACIAIS Aluno: Douglas Santos A. dos Reis Orientadores: Telma Lage Introdução A pesquisa – que tem como objeto perquirir os argumentos à favor e contra a politica de ação afirmativa de cotas raciais nas instituições de ensino superior- terá como referência essa política de ação afirmativa aplicada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e a Universidade Nacional de Brasília. Objetivos De um modo geral, o estudo da doutrina e da jurisprudência,em…

A visão neoliberal, a qual atualmente está fundamentando a concepção das políticas públicas educacionais, defende os seguintes princípios: Propostas e Políticas Educacionais na Perspectiva Neoliberal ... dos estudantes é mais alto nas escolas privadas do que nas escolas públicas" (Finkel, Sara). .... Atualmente grande parte do atendimento pré-escolar e de creches continuam ... No entanto fundamenta-se numa concepção de criança cidadã em processo de ...II. acredita que o equilíbrio…

Parte V Teorias de igualdade, Igualdade e Ações Afirmativas Até o ponto apresentado demonstramos as diversas condutas pelo agente opressor vem ferir um direito inerente da pessoa no caso mulher de ter acesso ao trabalho pleno, apresentou o problema a dificuldade da ascensão feminina em cargos de gerencia mesmo contendo dispositivos legais para essa proteção e a tentativa de se alcançar estas condições de igualdade, mas não tem uma contundente eficácia, pois através de dados apresentados

A IDEIA DE JUSTIÇA E A POLÍTICA DE COTAS RACIAIS NO BRASIL: DILEMAS E PERSPECTIVAS SEGUNDO O PENSAMENTO DE JOHN RAWLS VALDÊNIA GERALDA DE CARVALHO Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG). Pós-Graduada em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público. Pós-Graduada em Direitos Humanos pela Fundação Movimento Direito e Cidadania em convênio com o CES - Centro de Estudos Superiores da Companhia de Jesus/FAJE…

do Estado brasileiro, elaborou uma “proposta ousada de educação”, visando “agrupar, educar e orientar”, tanto alunos negros quanto não-negros, de ambos os sexos. Essa proposta não se restringiu apenas à escolarização, mas também buscou a formação política de futuras lideranças; criou escolas e cursos de alfabetização de crianças, jovens e adultos. Em 1936, transformou-se em partido político, no entanto foi extinta em 1937, no momento em que o Estado Novo de Getúlio Vargas coloca na…