Politicas Publica Local Defesas Do Cidadão

Executiva ou administrativa – execuçao das leis e satisfaçao das necessidades colectivas, em virtude de opções politicas ou legislativas previamente definidas; · Judicial – resoluçao de conflitos e punição da violação das leis. Funções do Estado (classificação moderna): Funções Políticas – através destas o Estado garante os interesses superiores da Nação, gerindo a administraçao pública, e aplicando os recursos na satisfaçao das necessidades colectivas e promovendo a paz. O Estado…

vida dos usuários, pois através do seu exercício profissional esses profissionais buscam a garantia dos direitos dos usuários. A partir da Constituição Federal de 1988 a assistência social passou a ser direito do cidadão e dever do Estado, mas ao longo dos anos o gasto com as políticas sociais tem sido cada vez menor. Acredito que essa pesquisa poderá contribuir para o debate sobre a intervenção profissional dos assistentes socais no CRAS além de possibilitar que os profissionais…

histórica a partir dos anos 80, nos move em direção contrária aquela mais difundida em nossa trajetória política brasileira, em que os gestores se pautam ora por um movimento paternalista, ora por uma relação propriamente autoritária. O campo educacional, junto com a derrubada do autoritarismo e com o processo de democratização em andamento, incluiu a defesa e formalização, para as escolas oficiais publicas, do principio da gestão democrática na Constituição Federal art. 206, VI, na Lei…

ECONOMIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL MODALIDADE A DISTÂNCIA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO AVANÇOS E LIMITES DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DO CONTROLE SOCIAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - PB Maria Estelina Nunes Ramalho Pós-graduanda lato sensu em Gestão Pública Municipal - UFPB Luiz Antônio Coêlho da Silva Professor Convidado da UAB Virtual do Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal - UFPB RESUMO…

6. Observe a imagem "Funções do Estado". 6.1. Explicite os seguinte conceitos: a) Estado Polícia (ou Estado Mínimo ou Liberal); é um estado onde fornece os bens mínimos como defesa, ordem publica, protecção da propriedade, estabilidade macroeconómica e saúde pública e bem como programas contra a pobreza e auxilio ao sindicatos. b) Estado-Providência (ou Estado Protector ou de Bem-estar, Welfare State); é um estado que contem o mesmo que o estado liberal mas com mais afazeres…

Disciplina: Introdução à Segurança Pública Curso: Tecnologia da Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Djony Joner Data: 12/08/13 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O início do século XX é o cenário em que impera nas organizações de segurança pública, principalmente…

esclareceu o verdadeiro significado de Terceiro Setor e de como o profissional de Serviço Social deve atuar nesta área. No contexto de atuação do Serviço Social convém enfatizar, no âmbito constitucional do direito socioassistêncial, que a implantação da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, se constitui questões fundamentais para a área de gestão do trabalho social. Todavia, é notável a importância da SUAS de forma efetiva,…

Sumário Noções Introdutórias.........................................................................................2 O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor.......................................................3 O Sistema Municipal de Defesa do Consumidor......................................................3 O que é o Procon Municipal? ..............................................................................4 Quantos Procon´s atualmente existem no Estado de Goiás? ..................

constituição da esfera pública, onde somente os partidos políticos e as elites eram aptos a discutir as problemáticas sociais, em uma clara e evidente verticalização do poder no sentido de cima para baixo. Com a ascensão dos movimentos sociais se inverte consideravelmente a lógica do poder político e do próprio poder dominante brasileiro, uma vez que a partir deste momento, as aspirações e demandas sociais das classes oprimidas começam a ganhar espaço de discussão na esfera pública por…

esses direitos sejam efetivados. Nesse sentido, os movimentos se estabelecem para que haja uma transformação de algo suscitado de determinado grupo a partir de seu conhecimento, do sentimento de pertencimento, da realidade, da própria identidade como cidadãos de direitos que, estão sendo violados no intento de suprir essa necessidade. As mobilizações sociais não são recentes e foi a partir dessas mobilizações que se obtiveram vários avanços com relação aos direitos sociais, em que a…