Politicas Para O Menor Infrator

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[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 4 CONCLUSÃO 7 5 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A reflexão sobre a questão do adolescente infrator é fundamental para entender o fenômeno da criminalidade juvenil e a aplicação do ECA – Estatuto da Criança e Adolescente. Cada vez mais se ouve falar em violência no Brasil, principalmente entre jovens. Seja no ambiente escolar, familiar ou social, jovens de todas as…

ZENAIDE DA SILVA RIBEIRO DIFICULDADES DE INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES INFRATORES DA CASA SEMILIBERDADE DE BLUMENAU NO MERCADO DE TRABALHO Trabalho de Graduação apresentado à disciplina de TG – do Curso de Serviço Social – do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI, como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviço Social.…

âmbito criminal, reduzindo sua condição na de marginal, objeto vazio de direitos. Nesses termos, em 1927 foi aprovado o Código de Menores, que inseriu o Direito do Menor no ordenamento jurídico brasileiro e em 1979 um “novo” Código de Menores, no qual de novo não tinha absolutamente nada, baseado na ideia de situação irregular (VERONESE, 1999). O então Código de Menores de 1927 representava a elite da época, sendo carregado de conteúdo moral, surgindo para resolver os ditos “incômodos…

mudanças na legislaçãobrasileira sobre a penalização de menores de 18 anos, em especial possível redução da maioridade penal. Atualmente, a maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 27 do Código Penal,reforçado pelo artigo 228 da Constituição Federal de 1988 e pelo artigo 104 do ECA (lei nº 8.069/90). 2. PROBLEMA A sociedade tem duas opções a seguir: mantém-se a maioridade penal aos 18 anos eespera a implantação de políticas governamentais para resolver o…

social, tem mais chances de procurar o mundo do crime, abrindo assim portas para a questão social. Pode-se refletir que a falta da garantia de direitos sociais influência no cometimento do ato infracional. Por conseguinte, pressupõe-se que se as políticas funcionem, seria uma forma de evitar problemas sociais. A partir de normas e tratados internacionais, a Convenção das Nações Unidas de Direitos da Criança, e com o advento da Constituição da República, em 1988, houve o tratamento de…

concepções que serão utilizadas na apresentação da pesquisa relacionada ao tema de adolescentes infratores, bem como apontar quais ferramentas serão usadas na condução e abordagem do tema, com posterior análise dos resultados. Tem-se como foco estudar o processo de sociabilidade e de formação da subjetividade do jovem infrator. E esclarecer entre outras, as seguintes questões: Qual o perfil do adolescente infrator? Qual o papel da família nesse contexto? Qual o papel da escola nesse…

direito de comunicação. Podem, entretanto, surgir outros direitos de terceira geração, à medida que o processo universalista for se desenvolvendo. Alguns autores admitem a existência de uma quarta geração de Direitos que surgem junto à globalização política na esfera da normatividade jurídica. São eles os direitos à democracia, à informação e ao pluralismo. 3. PRINCIPIOS DE AXIOLOGICOS E ESTRUTURAIS Os direitos fundamentais também dividem-se em princípios axiológicos e estruturais, os…

formação dos adolescentes infratores, em um universo de 650 adolescentes a pesquisa será realizada com 20 adolescentes com faixa etária de 16 anos no centro social educativo Dagmar Feitosa que fica localizado na rua Vivaldo lima s/n alvorada 1. PROBLEMATICAS: * Quais os fatores socioeconômicos que propiciam o adolescente a cometer o ato infracional. * De que forma o centro sócio educativo Dagmar Feitosa trabalha as famílias desses adolescentes infratores. * A estrutura…

Reabilitação..........................................................................................................8 7 A OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO..............................................................9 7.1 AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA PÚBLICA............................9 8 CONCLUSÃO.........................................................................................................10…