Politicas Para O Menor Infrator

2.1. O Adolescente brasileiro e sua relação com o ato infracional 30 2.2. A Realidade do adolescente autor de ato infracional no Brasil 34 2.3. Adolescentes infratores: um retrato da história do país 37 2.4. Adolescentes e criminalidade: vítimas ou culpados? 42 2.5. As atuais políticas de atendimento ao adolescente infrator no Brasil 47 Capítulo 3 – A Redução da Maioridade Penal no Brasil 51 3.1. A mídia e sua influência no debate da redução da maioridade penal 51…

não se subordina a nenhum órgão. O objetivo deste estudo do caso é relatar a árduo trabalho do conselheiro com o menor infrator. Os métodos utilizados para essa pesquisa foi a própria experiência e o trabalho como conselheiro tutelar de Gilbués-PI, tendo como foco principal o caso que envolve um menor infrator e aqui, também, exclusão pela própria família. O Acompanhamento foi com um menor do sexo masculino, negro órfão de pai e sem estrutura familiar, econômica, intelectual e cultural.…

INTRODUÇÃO 06 1 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO 07 1.1 A evolução do Direito da Infância e da Juventude 07 1.1.1 Esboço Histórico do Direito do Menor 07 2 A TUTELA DOS MENORES INFRATORES NO DIREITO BRASILEIRO 10 2.1 Antecedentes históricos 10 2.2 Bases jurídico-constitucionais da tutela dos menores infratores 12 3 O ECA E A COMPETÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR EM FACE DA SOCIEDADE: BASE JURÍDICO-LEGAL 17 3.1 Causas da Prática Infracional por Menores 17 3.2 Funções do…

Introdução: A questão da redução da maioridade penal é um tema que vem ganhando forças nos últimos anos dentro da comunidade internacional. Sempre que menores de idade cometem algum tipo de crime, independente em qual país tenham praticado-o, a temática da redução da maioridade penal resurge, para alguns, como uma solução dos crimes cometidos por menores de idade, e para outros, essa medida não irá resolver o problema, e pode além do mais, aumentar o número de criminosos reincidentes. …

A temática refere-se à ressocializacão da criança e do adolescente infrator. Atualmente, com os critérios jurídicos, embasados no Estatuto da Criança e do Adolescente, encontramos respostas para as questões dos adolescentes autores de atos infracionais, na aplicação das medidas sócias educativas. O Estatuto lançou-se como protetor dos interesses da criança e do adolescente, lançando diretrizes de políticas nacionais de atendimento, estabelecendo funções para entidades governamentais.

DE MATOS - rgm nº. 256.937 ISLANDE DOS SANTOS - rgm nº. 250.109 JÚLIO GONÇALVES DE MORAES - rgm nº. 256.625 LUIZ PAULO GABRIEL DE ARAÚJO - rgm nº. 257.897 SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA - rgm nº. 256.551 A MARGINALIDADE INFANTIL PROSPECTO DO MENOR INFRATOR UBC/Mogi das Cruzes 2010 ALBERTO RIOS DA SILVA CRISTIANO DOS SANTOS MOURA GILMAR RODRIGUES DE MATOS ISLANDE DOS SANTOS JÚLIO GONÇALVES DE MORAES LUIZ PAULO GABRIEL DE ARAÚJO SÉRGIO DE SOUZA OLIVEIRA A MARGINALIDADE INFANTIL

ressocialização dos adolescentes, contextualizar historicamente a política protetiva da infância e adolescência no Brasil e discutir a prestação de serviço à comunidade enquanto medida socioeducativa eficaz. Levando em consideração que o propósito da medida socioeducativa é de ressocializar o adolescente infrator fazendo com que este reflita seus atos e consequências e trace para sua vida um novo trajeto, durante muitos anos os adolescentes infratores foram tratados com “criminosos’ e as…

Pesquisa de Iniciação Científica CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Unaí – MG Maio / 2014 Instituto de Ensino Superior Cenecista CAMILLA PEREIRA DE MELO RAISSA DAMASCENO DOS SANTOS ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de monografia apresentado ao Instituto de Ensino Superior como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor Orientador: Ellen Danyane Caetano

adolescentes, independentemente de se encontrarem em situações precárias. Sendo assim, eles deixaram de ser meros objetos de intervenção da família e do Estado, passando a ser tratados como verdadeiros sujeitos de direito, instituindo-se uma nova política de atendimento à infância e a juventude, baseada, portanto, na Teoria da Proteção Integral. Contudo, apesar de toda a proposta, sabe-se que o quadro de marginalidade das crianças e adolescentes do Brasil é muito grande, visto que são…

(Sinase), que funcionava havia seis anos como política pública no Brasil. Com a mudança o país se torna o primeiro do MERCOSUL a regulamentar medidas socioeducativas em todos os estados,o que fortalece a obrigatoriedade de incluir na rede pública os 17.703 adolescentes que hoje estão em regime e internação(12.041),internação provisória(3.934)ou semiliberdade(1.728) “¹.Dentro desse conceito macro, a inserção desses jovens e adolescentes infratores no seio do ambiente escolar é um…