Politicas Para O Menor Infrator

KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa BACHARELADO EM DIREITO FIC – MG 2012 KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa Projeto de…

1 TEMA Menores infratores: Penalidades para menores infratores. 2 DELIMITAÇÃO Diariamente recebemos noticias a respeito de crimes chocantes, e muitos desses crimes são praticados por menores de idade. Os crimes praticados por menores infratores estão previstos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Crimes cometidos por menores tornam-se problemas sociais, o que preocupa a sociedade, visto que são decorrentes de fatores que contribuem…

trata o menor? | | Um menor de idade apreendido por porte de arma e receptação de veículo roubado, por exemplo, é solto. Será, então, encaminhado para comparecer ao juizado da infância e adolescência e fica em liberdade até a decisão de qual medida será tomada e esta nem sempre é coerente com a realidade do menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe para defender os direitos e deveres dos jovens. Inseridas no Estatuto, as medidas socioeducativas garantem que…

crescimentos do número de menores apreendidos foram mais de duas vezes superior ao de prisões de adultos, segundo o Jornal O Globo. Com esses números logo pensamos, o que leva um menor a cometer atos infracionais, e qual será o futuro desse menor infrator? Essa questão atual da maioridade penal, e ilusória. Ao analisarmos a capacitação do nosso país em ressocialização paramos em déficit, pois a entrada precoce de uma criança e do adolescente na prisão ira favorecer e aprofundar o menor…

crimes. 4 2. Justificativa A escolha do tema, criminalidade na adolescência, é resultado da percepção de enorme impacto social oriunda desse assunto, além do caráter de máxima urgência que atualmente apresenta, uma vez que o índice de jovens infratores tem aumentado gradativamente nos últimos 5 anos, assim como a impunidade de seus crimes. Tal fato constitui um empecilho ao desenvolvimento nacional, pois, se por um lado, à medida em que a criminalidade aumenta, os diversos setores da…

sócio-educativas aos adolescentes autores de ato infracional, sendo neste aspecto secundada e complementada pela Lei nº 12.594/2012, que procura implementar a regular mais minuciosamente as políticas de aplicação das medidas sócio educativas, de modo que o atendimento desta demanda seja efetuado no contexto de uma política pública intersetorial específica, prevendo ainda a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa do gestor que se recusar ou se omitir das suas…

Fundação Universidade Federal de Rondônia/UNIR/ Campus de Guajará-Mirim. GUAJARÁ-MIRIM 2013 Benilda da Silva Magalhães Joely Coelho Santiago. LINGUAGEM DOS MENORES INFRATORES NA CIDADE DE GUAJARÁ MIRIM Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Redação Científica, ministrada pelo professor Luciana Uchoa na Fundação Universidade Federal de Rondônia, Campus de Guajará-Mirim.

RATIO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL OU SEGURANÇA DO TRABALHO METODOLOGIA DA PESQUISA PROJETO DE PESQUSIA ETANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA PRÉ-PROJETO MENORES INFRATORES Turma 309 FORTALEZA-CEARÁ 2012 ETANIELLE ARAÚJO DE OLIVEIRA PRÉ-PROJETO MENORES INFRATORES FORTALEZA-CEARÁ 2012 SUMÁRIO 1.1 Delimitações do tema.................................................................... Pág. 4 1.2 Problema.......

RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

população, coisa que na realidade não se faz valer, devido a falta de conhecimento e uma profunda ignorância sobre o assunto, cria-se um forte preconceito em torno do jovem infrator; dessas formas de preconceito a mais comum é uma vez infrator sempre infrator, tal opinião mal formada agrava em muito esta situação, já que o jovem infrator é marginalizado da sociedade, oposto do que deveria ser feito, sendo que na teoria seria de fundamental importância esse jovem ser amparado e orientado…