Politicas Para O Menor Infrator

adotadas para contra os menores infratores, assunto que hoje tem se tornado bastante comum entre as diversas classes da sociedade. O seu estudo abrange toda a esfera nacional. O crescente envolvimento de adolescentes na prática de atitudes criminosas, os quais já não mais se limitam ao cometimento de pequenos delitos. A aplicação das medidas socioeducativas por eles recebidas são em decorrência dos seus atos. O índice de atos infracionais cometidos em âmbito nacional por esses menores e…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Fabiana Ferreira Resumo: O aumento da criminalidade envolvendo menores vem gerando polêmica ao longo dos anos, e cada vez mais se acentua a discussão a respeito da redução da imputabilidade penal no Brasil. As propostas de redução são sustentadas por argumentos frágeis, uma vez que a proteção jurídica da infância e da juventude é solidamente fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, e nos tratados internacionais.

O Adolescente Infrator e os Direitos Humanos Introdução: Atualmente, grande parte da população vem exigindo por uma reforma da maioridade penal. Perante os termos em que, atribuiram-se aos adolescentes que cometeram atos ílicitos, como por ex: Roubo art. 157 e que não foram sancionados por uma custódia do governo, porém uma resguarda pode ser efetuada em último caso pretendido, sendo a internação do menor infrator. O comportamento anti-social do adolescente é fenômeno normal e geral…

adultos inseguros. O caminho à delinqüência não é provocado apenas pela miséria. Lugares bem mais pobres do que o Harslem (Nova Iorque), Cali (Colômbia), Palermo (Itália), a periferia do Rio de Janeiro ou de São Paulo, têm índices várias vêzes menores de violência e criminalidade. O caminho é feito pela permanente sensação de exclusão, a começar pela casa. Famílias desestruturadas e conflituosas tendem a provocar filhos desajustados, que buscam nas ruas a solidariedade e o respeito…

muitos encontros internacionais que discutiram sobre os direitos humanos. O Estatuto da criança e adolescente - ECA, abriu as portas de um caminho rumo á cidadania da infância e do adolescente.Existe um centro na nossa região que recolhe os menores infratores para reabilitação é o Centro de Internação Provisória – CIP. DESENVOLVIMENTO 1- A ADOLESCÊNCIA SEGUNDO O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

e lei de Crimes Contra o Meio-Ambiente. Nos tempos antigos, a pena veio representar o direito de punir como característica básica de vingança. Nesse sentido, em boa parte do decorrer da história do homem, as penas eram direcionadas ao corpo do infrator, como a mutilação, o castigo corporal e até mesmo a pena de morte. Em 1940, o projeto “Alcântara Machado” deu origem ao atual Código Penal, trazendo em seu conteúdo uma legislação penal mais humanitária. Após 20 anos de existência do…

basta que um assunto comece a ganhar espaço na mídia para que em seguida o legislativo já demonstre certo interesse em regular a questão. Assim como muitos outros temas que se tem notícia, esse também tem se revelado como mais um problema de ordem política, que aliado a muitos outros temas, serve apenas para engrossar o coro das muitas manifestações que temos visto surgir no país. Vários são os projetos que por anos estão tramitando na casa de leis e nem por isso se tem previsão de…

defende a posição de que hoje em dia as pessoas conseguem compreender mais cedo os fatos da vida. “Nós verificamos que, com o advento do Código Penal de 1940, é que se fixou o limite aos menores de 18 anos, tendo sido adotado o critério puramente biológico, em que se presume absoluta falta de discernimento do indivíduo menor de 18 anos. Portanto, em 1940 é que ocorreu o grande retrocesso, se nós estabelecermos parâmetros de comparação com a legislação de outros países”, afirmou. O…

Maioridade penal 16/02/2015 às 17:00 \ Política & Cia Estatuto da Criança e do Adolescente não recupera menores infratores e nem protege a sociedade Menores infratores: órgãos públicos não cumprem suas obrigações e o Estatuto não funciona (Foto: folhadecampinas.com.br) Menores infratores: órgãos públicos não cumprem suas obrigações e o Estatuto não funciona (Foto: folhadecampinas.com.br) Editorial publicado pelo jornal O Globo O Estado do Rio apreende a cada 60 minutos uma criança ou…

a necessária distinção entre inimputablidade penal e impunidade. A inimputabilidade - causa de exclusão da responsabilidade penal - não significa, absolutamente, irresponsabilidade pessoal ou social. O clamor social em relação ao jovem infrator - menor de 18 anos - surge da equivocada sensação de que nada lhe acontece quando autor de infração penal. Seguramente a noção errônea de impunidade se tem revelado no maior obstáculo à plena efetivação do ECA, principalmente diante da…