Politicas Para O Menor Infrator

RESUMO O presente trabalho discute a redução da maioridade penal. A proposta de redução da inimputabilidade penal é sustentada por argumentos frágeis, na medida em que distorcem a origem do problema situado na ausência efetiva de Políticas Públicas. Neste trabalho será abordada a discussão a respeito da questão da redução da maioridade penal, no que tange às suas possibilidades e efeitos e ainda serão abordados os conceitos de imputabilidade.

a figura do “adolescente infrator”, em especial, como àquele jovem na fase da adolescência que transgride a Lei, e que é penalizado por isso e ao mesmo tempo deve ser ressocializado com vista ao convívio social e familiar, inserido dentro de políticas públicas determinadas pelo Estado, as quais estão obrigatoriamente normatizadas no Estatuto da criança e adolescente (ECA). Sumário: Introdução. 1. Adolescente Infrator. 2. Medidas Sócio-educativas de Meio Aberto.3.Políticas Públicas.…

praticados por menores, passa para o telespectador que a maior parte dos crimes, principalmente homicídios, praticados em nosso país tem como responsáveis os menores infratores. Entretanto, ao contrário do que apresentam, homicídios praticados por jovens entre 16 a 18 anos não chega a 1%. Segundo dados2 da Secretaria de segurança, houve uma redução de crimes praticados por infratores menores de 18 anos entre 2002 a 2011. Ademais, grande parte da nossa sociedade acredita que o menor…

O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas São José do Rio Preto – SP 2011 O menor infrator e a eficácia das medidas sócio-educativas Pré-projeto de Monografia elaborado e apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina “Trabalho de Curso”. Orientadora: Prof. Maria Carmem Guimarães Possato. UNIP São José

Política de Atendimento ao Adolescente Infrator CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA.E DO ADOLESCENTE RELATÓRIO SEMINÁRIO ESTADUAL - POLITICA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR - ÍN D I C E 1. Apresentação 2. Objetivos do documento 3. lntrodução 4. Adolescente Infrator: Conjuntura Sócio-Política e Ética 5. Título III do ECA - A Prática do Ato lnfracional e Critérios Jurídicos para Aplicação das Medidas Sócio-Educativas 6. Responsabilidade de Operacionalização no Atendimento

adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o infrator pelos seus atos antissociais e ainda contribui para o aumento da violência e da criminalidade, tendo em vista, que as sanções previstas no estatuto não inibem o adolescente infrator, gerando assim, a certeza da impunidade por estes agentes, que continuam a delinqüir .O ECA, no entanto, deve ser compreendido como uma…

PERFIL DO MENOR INFRATOR Marco Antonio da Silva Filho Maurício Daniel Monçons Zanotelli² Acadêmico de Direito – UNISUL Universidade do Sul de Santa Catarina Bolsista subsidiado pelo Artigo 170. E-mail: marcoantoniolag@hotmail.com 2 Professor de Direito – UNISUL. Universidade do Sul de Santa Catarina E-mail: mauricio.zanotelli@unisul.br 1 INTRODUÇÃO Diariamente somos bombardeados por notícias sobre crimes chocantes, muitos deles praticados por menores. Os crimes…

RIBEIRO DE PAULA FERREIRA CHARLIANE MARTINS PEREIRA GISELE RAMOS PEREIRA THAISA REGINA FREIRE BEZERRA O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS São Luís 2014 ANNA KAROLINE RIBEIRO DE PAULA FERREIRA CHARLIANE MARTINS PEREIRA GISELE RAMOS PEREIRA THAISA REGINA FREIRE BEZERRA O MENOR INFRATOR E O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Projeto de pesquisa apresentado à…

PEDAGOGIA ANDRÉA LORANDI JOSEFA CONCEIÇÃO PATRÍCIA TAVARES SOLENEIDE BRITO PERFIL DO MENOR INFRATOR Salvador 2012.2 ANDRÉA ARAÚJO LORANDI JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO PATRÍCIA DIAS TAVARES SOLENEIDE BRITO PERFIL DO MENOR INFRATOR Projeto de Estatística apresentado ao curso de…

estabelecimento educacional com mais problemas do que quando lá chegou. Para que as medidas privativas de liberdade possam ter uma melhor eficácia, é necessário que haja políticas públicas que sejam favoráveis ao problema e que assegurem ao adolescente infrator, os direitos que este possui. Palavras-Chave: Menor infrator, ato infracional, medidas socioeducativas. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…