Politicas Para O Menor Infrator

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TOCANTINENSE CURSO DE METODOLOGIA PARA FORMAÇÃO DE PESQUISADORES O PERFIL DO MENOR INFRATOR, A OMISSÃO DO ESTADO DIANTE DAS INFRAÇÕES E AS FALHAS NO ATENDIMENTO Pesquisador: Leonardo Sousa Almeida Colinas do Tocantins – TO Agosto de 2014 SUMÁRIO: Introdução ...............................................................................................................03 Delimitação do Tema ......................

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente representa uma ruptura com o paradigma do Direito do Menor, associados a disposições da Constituição Federal de 1988, mostrando assim outra perspectiva, superando a denominação menor para criança e adolescente, através do reconhecimento como sujeito de direitos e de pessoas em desenvolvimento. O menor (criança e adolescente) é um cidadão. Como tal é sujeito de direitos e deveres. Recebe por direito e não por caridade. Como pessoa em…

que os menores de 18 anos não inimputáveis, portanto, não podem ser julgados e condenados como adultos. Porém o que se pretende com a redução da maioridade penal é a possibilidade de uma punição com maior rigor aos menores infratores com o intuito de inibir a criminalidade na infância. Para tanto iremos mostrar as vantagens que a redução da maioridade penal pode produzir na sociedade apresentando exemplos de países onde menores infratores são julgados e condenados como qualquer outro…

PROJETO DE PESQUISA MENORES INFRATORES Introdução Menores Infratores – evolução de um conceito Baseando-se em uma visão dialética da sociedade, o adolescente autor de ato infracional é focalizado inserido em um contexto macro, no qual é destacado o mundo das classes, dos seus conflitos e interesses, além dos mecanismos de controle utilizados pela sociedade ao longo da história para lidar com a violência, a delinqüência e os atos infracionais cometidos por adolescentes. É por meio…

documentário 2 Dados 3 Perfil 4 Opinião ,Realidade Fria 5 1- Resumo: O documentário Juízo, de Maria Augusta Ramos, produzido em 2008 aborda a falta de perspectivas dos jovens carentes no Brasil a partir de audiências envolvendo menores infratores. O filme, que estreou nos cinemas em 14 de março 2008 no mesmo ano em que estreou Tropa e Elite, baseia-se no registro de uma série de audiências no Juizado, entremeadas por cenas do Instituto Padre Severino. Fiel ao estilo…

criminalidade? O assunto sempre volta em pauta após crimes que tenham repercussão na opinião pública, dos quais menores de 18 anos se envolvem. Os menores de 18 anos de acordo com o Código Penal, no art. 228 da Constituição Federal e com mesma disposição no art. 27 do Código Penal, são penalmente imputáveis, ou seja, a lei não pune com prisão ou privação de liberdades quando o menor comete algum crime, mesmo que hediondo. No Brasil, a responsabilidade penal ocorre a partir dos 12 anos de idade

O foco deveria ser o CRIME e não a idade. Palavras-chave: menor infrator ou medidas sócio-educativas; Eficácia, medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um ou outro motivo, comete delito, mas que ainda pode ser resgatado para uma sociedade justa no futuro, afastando-o da grande possibilidade que a ronda, no sentido de continuar a delinquir, quando de sua imputabilidade. Na verdade, os

Em tempos atuais, onde a palavra de ordem é punir, parece salutar um debate acerca das questões que envolvem adolescentes infratores. É, pois, nesse intuito que busca – se o cerne da questão, a fim de tentar elucidar alguns pontos desse assunto. A questão do Adolescente infrator tem se mostrado bem polêmica, encerrando debates, por vezes bem acalorados. O Estado nesta celeuma tem dado sua resposta que, para muitos, ainda não satisfaz os interesses da sociedade. Esta

com a idade inferior a 18 anos é considerado “incapaz”. Esse termo é utilizado para definir que o menor não tem condições de responder pelos seus aos e suas escolhas. A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos conforme o artigo 228 da Constituição Federal de 1988, composto também pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) – lei nº8. 069/90 e 27 do código penal. Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas…

Muitos dos infratores são menores de idades, onde viola as leis, vão para a casa socioeducativa e daqui dois, três meses já estão novamente nas ruas infringindo as normas de condutas. Sem deixar de falar dos bandidos que roubam, matam e a maioria das vezes saem impunes, principalmente os políticos corruptos. Então se deve fazer uma reforma política para que esses justiceiros não precise fazer justiça pelas próprias mãos e que as leis se tornem mais rigorosas, porque se um infrator pode…