Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

Nacional de Justiça dispõe sobre: Escolha uma: a. Política Judiciária para a mediação como método alternativo de resolução de conflitos de interesse. b. A obrigatoriedade da utilização da mediação pré-processual. c. Diretrizes para Resolução Facultativa de Conflitos de interesses no Judiciário. d. Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Muito bom! De acordo com o preâmbulo da Resolução 125/CNJ - Dispõe sobre a…

seguintes órgãos: Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais, Tribunais e Juízes do Trabalho, Tribunais e Juízes Eleitorais, Tribunais e Juízes Militares e os Tribunais e Juízes dos estados e do Distrito Federal e Territórios e o Conselho Nacional de Justiça. Mas quando falamos em Poder Judiciário é quase impossível não fazer relação com a morosidade dos processos, além da ideia de que a justiça é lenta, burocrática e ineficiente. São muitas…

ANP tem convicção de que as ações formativas são ferramentas imprescindíveis para o desenvolvimento dos profissionais da área de segurança pública. Por esse motivo, este curso foi elaborado com o objetivo de subsidiar as ações de uso das informações na gestão de Segurança Pública. Aqui você não encontrará respostas prontas, mas sim a oportunidade de ter acesso às informações que o auxiliarão: a refletir sobre sua atuação, a planejar, desenvolver e avaliar as atividades de…

e do atual marco legal da segurança pública sob sede da Constituição Cidadã de 1988. A problemática enfrentada é a desumanização do exercício do poder policial pelos agentes de segurança pública pela má formação profissional no tocante a educação em direitos humanos. A pesquisa bibliográfica demonstra que as reflexões sobre o tema proposto se realizam num cenário onde o país relê o seu passo autoritário através das comissões da verdade sob a ótica da Justiça de Transição o que produz…

Bertold Brecht resumo A importância da Reforma do Judiciário assim como suas implicações sobre a Gestão desempenhada atualmente no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) direcionou a consecução desta pesquisa. O direcionamento que o Conselho Nacional de justiça (CNJ) vem dando aos Tribunais com objetivos de que estes apresentem maior transparência e eficiência em suas ações, é apontado como de suma importância no atual modelo de Gestão apresentado pelo

do Judiciário em todo o país se ressente da falta de estrutura para cumprir adequadamente esse dispositivo. Desta feita, na busca de contribuir para a implementação do que denominou de “política pública de tratamento adequado dos problemas jurídicos e dos conflitos de interesses”, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 125, publicada em 29 de novembro de 2010. A Resolução determina que os Tribunais brasileiros, no prazo de quatro meses a partir da publicação, implantem os Centros

dos ladrões. Fonte: Jornal Hoje (05/11/2014) http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia/2014/11/jornal-hoje-flagra-assaltos-no-centro-financeiro-do-rio-de-janeiro.html Caso 3 A agente da Operação Lei Seca Luciana Silva Tamburini foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar, por danos morais, uma indenização de R$ 5.000 ao juiz João Carlos de Souza Corrêa, hoje titular do 18º JEC (Juizado Especial Criminal), localizado em Campo Grande, na zona oeste da capital fluminense. O juiz conduzia um

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO – GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA [pic] ALUNO: ALEXANDRE SILVA GALVÃO MATRICULA: 2013.04006141 O Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública (GGISP) foi implantado pelo Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para em parcerias com Estados, para atuar como um forúm deliberativo e executivo operando com cooperação inter-institucional, inter-disciplinariedade e…

caderno, uniforme Lanche, merenda, comida 6 8 14 14 14 16 18 24 25 27 27 28 29 29 35 36 37 39 40 41 42 Para entender as verbas da educação 43 Custo aluno-qualidade 46 Como exigir o direito à educação Pressão social Atuação política Exigibilidade com ajuda da justiça (Justiciabilidade) A força da pressão internacional Como fazer uma petição Quem é quem na defesa do direito à educação Órgãos públicos Organizações da sociedade civil Sugestões de páginas na internet Sobre a…

1 JUSTIÇA SOCIAL 1.1 CONCEITUAÇÃO Luis Fernando Barzotto no seu artigo, Justiça social: gênese, estrutura e aplicação de um conceito, discorre sobre à dignidade da pessoa humana e a justiça social no sentido de que numa sociedade democrática moderna a concepção de dignidade terá sentido universal e igualitário, permitindo-se falar em dignidade imanente (inata) aos seres humanos, constituindo-se, então, premissa essencial que todos indivíduos são possuidores de dignidade, portanto,…