Politicas Públicas Como Acesso à Justiça

Justiça Distributiva em Rawls Leno Francisco Danner1 Resumo: neste trabalho, pretendo refletir sobre o modo como a justiça como eqüidade, de John Rawls, propõe um modelo de distribuição de bens sociais primários, por parte do Estado democrático. Além disso, procuro refletir acerca de um padrão que, conforme a proposta de Rawls, serve para avaliar a ju stiça de uma sociedade, ao mesmo tempo em que regula a distribuição dos bens sociais primários. Palavras-Chave: Rawls; Justiça como…

não oprima o fraco e para que seja feita justiça á viúva e ao órfão. Que cada homem oprimido compareça diante de mim, como rei que sou da Justiça. Ultrapassados os tempos mais primitivos, em que o processo e as normas eram mais simples, a justiça deixou de ser totalmente gratuita10 . Em Atena

defesa, da publicidade dos atos processuais, da celeridade e do acesso à justiça. Palavras-chave: Processo Judicial Eletrônico. Normatização. Princípios Constitucionais. INTRODUÇÃO O Direito é inerente à sociedade e o ordenamento jurídico deve evoluir como tal, caminhando rumo à globalização. Neste sentido, o Poder Judiciário brasileiro possui dois grandes desafios: a busca pela eficácia processual e a garantia do acesso à justiça, os quais, não por acaso,encontram tutela na…

A População Idosa: O Acesso à Cidadania e aos Direitos no Mundo Contemporâneo Gabrielle Tayanne Andrade Vasconcelos (Assistente Social, mestranda em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba/UFPB - autora) Cláudia Maria Costa Gomes (Professora Doutora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal da Paraíba/UFPB - co-autora). RESUMO O presente estudo visa analisar a concepção dos idosos que procuram a Promotoria de Justiça do Cidadão em relação ao exercício…

título de Pós-Graduação em Segurança Pública, ministrado na modalidade à distância, sob a orientação do Prof M. Sc. José Lauri Bueno de Jesus. Rio grande do sul 2007 RAPHAEL RAMOS CORRÊA LUIZ O APARELHO PRÉ-PROCESSUAL E A REFORMA DO ESTADO Encontros e Desencontros Monografia aprovada em ___ de ________ de 2007, apresentada à PUCRS, como exigência final para obtenção do título de Pós-Graduação em Segurança Pública, ministrado na modalidade à…

JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO INSTITUIÇÃO POLICIAL MILITAR E SEGURANÇA PÚBLICA: ANÁLISE À LUZ DA POLÍTICA JURÍDICA JOÃO MÁRIO MARTINS Itajaí-SC, maio de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS,…

trabalho visa promover a emancipação social das famílias, devolvendo a cidadania para cada um de seus membros. USUÁRIOS- é basicamente aquela população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação ou ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos. São pessoas com vínculos familiares ou comunitários fragilizados, que vivenciam situações de discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências. CREAS O QUE É- é uma unidade estatal…

jurisdicional. O acesso à Justiça é um direito fundamental, que não está limitado ao acesso ao Poder Judiciário, podendo servir de ferramenta às organizações da sociedade civil para pressionar o Estado na busca da realização de políticas públicas eficientes, com vistas à disponibilização de instrumentos jurídicos necessários à aproximação do Direito da idéia de Justiça como força transformadora dos conflitos. Trata, assim, da necessidade de desenvolvimento de uma política pública de…

pelo senso comum das pessoas à própria “índole má” ou à “irresponsabilidade das famílias” do menino ou da menina que vivem nesta situação. As dificuldades de se compreender o ECA e também a conjuntura econômico-social do país pode levar a opinião pública a entender o alto índice de marginalidade como sendo uma conseqüência do próprio ECA. Esta é uma visão conservadora de muitos agentes institucionais e até mesmo de consideráveis contingentes da sociedade civil que vêem no Estatuto da…

.......................................................................07 6. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA....................................................................08 1. INTRODUÇÃO O sistema de proteção social, ou política de proteção social é um programa criado pelo Governo com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais e todos os riscos que circundam a população pobre. Deste modo, o objetivo deve ser alcançado tanto por meio de medidas…