Politica Votada Ao Idoso

redemocratização e a organização de movimentos sociais por melhorias urbanas Durante o processo de construção da Constituição de 1988, agregação intersetorial Emenda Popular pela Reforma Urbana (250.000 assinaturas)‫‏‬ Inclusão do Capítulo de Política Urbana no Texto Constitucional (artigos 182 e 183)‫‏‬ Projeto de Lei 181/89 Projeto de autoria do Senador Pompeu de Souza (PMDB)‫‏‬ Origem do Estatuto da Cidade Aprovado no Senado em 1990 Início da tramitação na…

DE PRODUÇÃO NOÇÕES DE DIREITO PRIVADO Volta Redonda 2012 1 – POLÍTICA DE COTAS RACIAIS INTRODUÇÃO O conceito de cotização de vagas aplica-se a populações específicas, geralmente por tempo determinado. Estas populações podem ser grupos étnicos ou raciais, classes sociais, imigrantes, deficientes físicos, mulheres, idosos, dentre outros. As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para…

AS POLÍTICAS PÚBLICAS E A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA Cristina Rolim Chyczy Bruno – PPGE/PUCPR Resumo: O presente trabalho pauta-se em reflexão acerca da educação de jovens e adultos no município de Curitiba _ Paraná. Apresenta um breve histórico da educação de jovens e adultos nesse município, analisando os processos políticos relativos à implantação dessa modalidade de ensino, bem como, suas intenções. Assenta-se na ideia de que estudar a educação de…

Lemos Rocha * Caroline Maier * Jônatas Silvano Fermiano * Maria Luiza Alves Lisboa * Marilia Santos dos Reis PARTIDOS POLÍTICOS: PDT Pesquisa apresentado como requisito da disciplina Fundamentos de Ciência Política ministrado pelo Professor Enio Luiz Spaniol no semestre 2012/1. * Florianópolis, SC * 2012 RESUMO O PDT (Partido Democrático Trabalhista) surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas

oferecimento de serviços e de aconselhamento ou planejamento familiar, realizados através de instituições públicas ou privados, submetidos às normas do Sistema Único de Saúde (SUS)). Podem ser adotadas medidas temporárias que visem ao estabelecimento das políticas de igualdade entre homens e mulheres, em particular as que se destinam a corrigir as distorções que afetam a formação profissional, o acesso ao emprego e as condições gerais de trabalho da mulher. Em caso de demissão por…

brasileiras RESUMO O GOVERNO do Estado do Rio de Janeiro, depois de votada por aclamação na Assembléia Legislativa, adotou em 2001 uma política de cotas para "negros e pardos" nas suas instituições de ensino superior. Na trilha da preparação da III Conferência Mundial das Nações Unidas de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata que teve lugar em Durban, na África do Sul, em 2001, esta política e aquelas decretadas pelo governo federal não foram…

Conselheiros da Fazenda, Barão de Santo Amaro, José Joaquim Carneiro de Campos e Manoel Jacinto Nogueira da Cunha. Em dezembro de 1823, o Conselho de Estado apresentava o seu projeto de Carta e no dia 23 de março era promulgada a primeira Constituição política do Império do Brasil. Outorgada “em nome da Santíssima Trindade”, a Carta de 1824 tinha 173 artigos e o último título era todo dedicado às garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros. Criava-se o sistema…

em regiões indígenas — operado por corte raso, queimada ou enchimento de reservatório de hidrelétricas — gera imensos riscos aos nativos do bioma. Trata-se de um problema que engloba diversos fatores, em que falta de governança e inexistência de políticas públicas consistentes acarretam na repetição desse cenário negativo (ARAGONÉS e AMÉRIGO, 1991). Em meio a diferentes ações que podem ser executadas para mitigar efeitos da fadiga ao modo de vida indígena, está o mecanismo REDD+…

apresenta especialmente no texto da “Constituição cidadã”, como condição fundamental para concretização do direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei. A igualdade no que tange às garantias processuais e a participação política, pela qual o “estado principiológico” tem por objetivo a realização do bem dos indivíduos, principalmente, àqueles que envolvem interesses, oportunidades e direitos dos socialmente excluídos “subprodutos sociais”, ou seja, “que sucumbem…

..........4 3. DESPESAS PÚBLICAS .......................................................................................6 4 .PPA,LDO E LOA ..................................................................................................7 5 .POLÍTICAS PÚBLICAS ......................................................................................7 6 .CONTRATOS ........................................................................................................8 7.LICITAÇÃO................