Cotas

A reserva de vagas para negros nas universidades brasileiras
RESUMO
O GOVERNO do Estado do Rio de Janeiro, depois de votada por aclamação na Assembléia Legislativa, adotou em 2001 uma política de cotas para "negros e pardos" nas suas instituições de ensino superior. Na trilha da preparação da III Conferência Mundial das Nações Unidas de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata que teve lugar em Durban, na África do Sul, em 2001, esta política e aquelas decretadas pelo governo federal não foram objeto de um amplo debate público. Este debate começa agora fracamente depois dos fatos consumados. Os autores analisam os caminhos dessa mudança de rumo radical do paradigma racial brasileiro através da descrição de cartas de leitores ao jornal O Globo. Estes leitores, os nossos "nativos", são ponto de partida para avaliar as dificuldades e as conseqüências que uma tal política de Estado impõe à população brasileira, especialmente àqueles que, longe do poder das elites, serão obrigados a se definir "racialmente" para serem tratados desigualmente na luta por vagas no serviço público e na universidade.
Introdução
COMO OBSERVOU Michel Agier (2002), entre a promulgação da Constituição brasileira de 1988 e a III Conferência Mundial das Nações Unidas de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, que teve lugar em Durban, na África do Sul, em 2001, a postura do governo do Brasil perante a questão racial mudou radicalmente. A Constituição de 1988 reconhece e condena o racismo, punindo-o como crime inafiançável. Nesse sentido, mantém a longa tradição formal republicana brasileira do a-racismo e do anti-racismo. Para a Conferência de Durban, a delegação oficial brasileira encaminhou uma proposta que rompeu com esta tradição, propondo "ações afirmativas" em favor da "população afro-descendente", entre elas o reconhecimento oficial da legitimidade de reparações para com a escravidão e cotas para negros nas